Andamento do Processo n. 362.15.002401-0 - Ação Penal - 04/09/2018 do TJMG

COMARCA DE JOÃO MONLEVADE/MG -VARA CRIMINAL/VEP EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL - JUSTIÇA GRATUITA PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. Ao (s) ré(u)(s) PAULO FRANCISCO DE OLIVEIRA JÚNIOR, brasileiro, natural de Belford Roxo/RJ, nascido aos 27/10/1989, filho de Paulo Francisco de Oliveira e Rosalina Fernandes de Oliveira, com último endereço na Rua Inglaterra, nº 508, bairro Teresópolis, na cidade de João Monlevade/MG. O Dr. RODRIGO BRAGA RAMOS, MM. Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de João Monlevade, na forma da Lei, etc., FAZ SABER a todos que virem o presente edital, ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo tem andamento os autos da AÇÃO PENAL de nº 362.15.002401-0 movida pela Justiça Pública contra PAULO FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR, supra qualificado, e pelo qual foi denunciado como incurso nas sanções dos art. 150, § 1º do CTB, por denúncia ofertada pelo Promotor de Justiça oficiante nesta Comarca, que está sendo procedida a citação do denunciado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado, oportunidade em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, até o número de 08 (oito), qualificando-as e requerendo sua intimação. Na hipótese de não ter condições financeiras de contratar advogado, isso ensejará a nomeação de defensor público ou dativo para a sua defesa. E, constando dos autos que o réu se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou expedir o presente edital, pelo qual fica citado para comparecer neste Juízo no prazo de 10 (dez) dias, contados após a expiração do prazo deste, que é de 15 (quinze) dias. Para conhecimento de todos, expediu-se o presente que será publicado uma vez no MINAS GERAIS e afixada cópia no átrio do Edifício Forense. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de João Monlevade/MG, aos 28 de agosto 2018. RODRIGO BRAGA RAMOS - Juiz de Direito. ENIMAR MARIA DE SOUZA - Gerente de Secretaria