Andamento do Processo n. 3570-24.2017.4.01.3301 - Procedimento Comum Cível / Jef - 11/09/2018 do TRF-1

Jef Adjunto Cível e Criminal - Sjba / Ssj de Ilhéus

Subseção Judiciária de Ilhéus-jef Adj - Ilhéus

Juiz Titular : DR. LINCOLN PINHEIRO COSTA 

Juiza Substit. : DRA. LETICIA DANIELE BOSSONARIO 

Dir. Secret. : JULIANA GUIMARAES SANTOS 

EXPEDIENTE DO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2018

Atos da Exma. : DRA. LETICIA DANIELE BOSSONARIO

AUTOS COM SENTENÇA

No (s) processo (s) abaixo relacionado (s)

Numeração única: 3570-24.2017.4.01.3301

3570-24.2017.4.01.3301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / OUTROS / JEF

AUTOR : JOAO FELIPE MACHADO SILVA 

ADVOGADO : BA00018829 - ANDERSON DA SILVA SANTOS 

ADVOGADO : BA00005077 - JOSE CARLOS DA SILVA 

REU : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONALBAHIA 

ADVOGADO : BA00012399 - MARCIA DIAS BORGES 

ADVOGADO : BA00026466 - EDGARD DA COSTA FREITAS NETO 

ADVOGADO : BA00027201 - PABLO MAGALHAES TRINDADE 

ADVOGADO : BA00017519 - RODRIGO MAGALHAES FONSECA 

ADVOGADO : BA00004529 - ELIENE MARGARIDA BARRETO SANTOS 

ADVOGADO : BA00016795 - ISABELLE BORGES E SILVA 

ADVOGADO : BA00012874 - MARIANA MATOS DE OLIVEIRA 

A Exma. Sra. Juiza exarou :

...Do exposto, e por tudo mais que dos autos transparece, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo autor, resolvendo o mérito nos termo do art. 487, I, do CPC, para

condenar a OAB-BA a efetuar a devolução proporcional da anuidade do ano de 2015, referente ao

período compreendido entre 03/2015 e 12/2015. O valor deverá ser corrigido monetariamente pelo

IPCA-E desde a data do pagamento e acrescido de juros de 1% ao mês a contar do deferimento do cancelamento da inscrição, 10/04/2017...