Andamento do Processo n. 0000002-04.2003.8.18.0061 - Reintegração / Manutenção de Posse - 11/09/2018 do TJPI

Juizos de Direito do Interior

15.606. EDITAL - VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES 814016

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MIGUEL ALVES)

Processo nº 0000002-04.2003.8.18.0061

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: DAGMAR RODRIGUES DE ARAÚJO, ANTONIO SERGIO NETO, MARCELO RODRIGUES SERGIO, BERNÍCIO RODRIGUES SERGIO, JANAINA RODRIGUES SERGIO, JULIMAR RODRIGUES DE SOUSA, SERAFINA DE AZEVEDO RODRIGUES, MIGUEL BORGES DE OLIVEIRA, FRANCISCO DAS CHAGAS R. DE OLIVEIRA, NORBERTO BENÍCIO DE OLIVEIRA NETO, ANTONIA REBELO COSTA, TERESA CRISTINA RODRIGUES DE O. KIRINUS, FERNANDO CARLOS KIRINUS, MARIA DO P. SOCORRO OLIVEIRA AZEVEDO, HERIVELTON ALVES DE AZEVEDO, MIGUEL BORGES DE OLIVEIRA JUNIOR, MARIA JULIA RODRIGUES DE SOUSA, HELVIDIO DE ARAÚJO COSTA

Advogado (s): MARCELO RODRIGUES SERGIO (OAB/PIAUÍ Nº 3740), VIRGINIA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB/PIAUÍ Nº 3319)

Requerido: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA PROPRIEDADE BOM PRINCÍPIO

Advogado (s): ANA LUCIA GONÇALVES SOUSA (OAB/PIAUÍ Nº 2160)

SENTENÇA: Vistos. DAGMAR RODRIGUES DE ARAÚJO e outros, qualificação constante dos autos, ingressaram em juízo, através de advogado habilitado, com a presente ação de reintegração de posse em face do presidente da Associação de moradores da propriedade Bom Princípio com a finalidade de reaver sua propriedade. Juntaram a documentação que entenderam pertinente às fls. 08/70, tendo emendado a inicial às fls. 73/78. Despacho de fl. 83-v determinando nova emenda. Petição requerendo a juntada de documentos às fls. 84/93, tendo se manifestado sobre o despacho de emenda às fls. 94/96. Despacho de fl.100 determinando a vistoria do imóvel, cuja certidão consta de fl. 101. Audiência de justificação designada à fl. 101-v., tendo se realizado em 10/12/2003 e sido verificada a conexão com outra ação, de nº 79/99 (fl. 105). Petição de fls. 108/109 pelo apensamento das duas ações e improcedência do pedido de manutenção de posse. Apensamento realizado à fl. 111. Foi determinada por sentença a desocupação do imóvel, cumprida, conforme certidão de fl. 118. Petição dos requeridos pela juntada de documentação às fls. 124/142. Manifestação do advogado dos requerentes à fl. 145. Despacho de fl. 147-v determinando a intimação dos requerentes para manifestar interesse no prosseguimento do feito, reiterado à fl. 151. Certidão de fl. 164 informando que não há mais interesse no feito, tendo em vista que as terras em conflito foram vendidas e não ha mais invasores. Era em síntese o que havia para relatar. Passo a decidir. Verifica-se, após se proceder à análise dos autos, que o processo permaneceu parado por muitos anos. Intimados os requerentes para manifestar interesse no feito, ficou patenteada perda do objeto, tendo em vista o que certificado à fl. 164, declinando que as terras objeto do litígio foram vendidas. Do relatado acima, forçoso presumir a perda superveniente do objeto, a dar ensejo à constatação de que faltam aos autores atualmente interesse de agir, condição da ação sem a qual o mérito não pode ser enfrentado. Ante o exposto, extingo o presente feito sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 485, VI, do NCPC. Custas a cargo dos requerentes.. Publique-se. Registre-se. Intimem-se Após o trânsito em julgado desta, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS EVENTUALMENTE PROFERIDAS NO CURSO DESTE PROCESSO, UMA VEZ PROFERIDA A PRESENTE SENTENÇA, FICAM, INCONTINENTI, REVOGADAS. Expedientes necessários. MIGUEL ALVES, 30 de agosto de 2018 SERGIO ROBERTO MARINHO FORTES DO RÊGO Juiz (a) de Direito da Vara Única da