Andamento do Processo n. 1013813-25.2017.8.26.0053 - Apelação - 13/09/2018 do TJSP

Seção III

Subseção VIII - Resultado de Julgamentos (início de Prazo Recursal Somente Após Intimação do Acórdão na Subseção Ix)

Processamento 7º Grupo (15ª Câmara Direito Público)

SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) 15ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, REALIZADA EM 6 DE SETEMBRO DE 2018

PRESIDIDA PELO EXMO(A). SR(ª). DES. SILVA RUSSO, SECRETARIADA PELO(A) SR.(ª) NATALIA CORVELONI MONTEIRO. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. ERBETTA FILHO, RODRIGUES DE AGUIAR, EUTÁLIO PORTO, RAUL DE FELICE, FORTES MUNIZ e EURÍPEDES FAIM. AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO DES. REZENDE SILVEIRA. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR.A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:

1013813-25.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Fortes Muniz - Apelante: Prefeitura Municipal de São Paulo - Apelado: Julio Simões Transportes e Serviços Ltda - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Jansen Francisco Martin Arroyo (OAB: 210922/SP) - Advogado: Luis Fernando Giacon Lessa Alvers (OAB: 234573/ SP) - Advogado: Andre Henrique Azeredo Santos (OAB: 330217/SP)