Andamento do Processo n. 0601830-50.2017.6.00.0000 - Prestação de Contas - 14/09/2018 do TSE

Tribunal Superior Eleitoral
há 11 dias

Tribunal Superior Eleitoral

PUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO

Ficam as partes intimadas do teor do ato judicial exarado, no processo acima, pelo Ministro JORGE MUSSI.

Brasília, 12 de setembro de 2018.

MARIA HELENA RAMIRO DOS SANTOS Coordenadoria de Processamento

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 0601830-50.2017.6.00.0000 (PJE) –BRASÍLIA –DISTRITO FEDERAL

DECISÃO

Defiro o pedido formulado, observando-se o prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 35, § 6º, da Res.-TSE 23.464/2015[1].

Publique-se. Intimem-se.

Brasília (DF), 11 de setembro de 2018.

MINISTRO JORGE MUSSI Relator

[1] Art. 35 (omissis):

[...]

§ 6º Além das providências previstas nos §§ 3º e 4º deste artigo, a autoridade judicial pode, a qualquer tempo, de ofício ou mediante indicação ou solicitação da unidade técnica, do Ministério Público Eleitoral, do impugnante ou dos responsáveis, determinar diligências que reputar necessárias, estipulando prazo razoável para seu cumprimento.

Processo 0601172-89.2018.6.00.0000

AÇÃO CAUTELAR (12061) - 0601172-89.2018.6.00.0000 - RIACHÃO DO DANTAS - SERGIPE RELATOR: MINISTRO TARCISIO VIEIRA DE CARVALHO NETO

AUTOR: GERANA GOMES COSTA SILVA

Advogados do AUTOR: EDUARDO BORGES ARAUJO - DF41595, RENATA ANTONY DE SOUZA LIMA NINA - DF23600, LAYS DO AMORIM SANTOS - SE9749, MARIA CLAUDIA BUCCHIANERI PINHEIRO - DF25341

RÉU: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL