Andamento do Processo n. 0002261-02.2018.8.26.0100 - Apuração de Irregularidades em Entidades de Atendimento - Entidade de Acolhimento Institucional - 14/09/2018 do TJSP

Fóruns Centrais

Fórum João Mendes Júnior

Juízo da Infância e da Juventude

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

JUIZ(A) DE DIREITO CRISTINA RIBEIRO LEITE BALBONE COSTA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLAUDIO AURÉLIO FERNANDES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0234/2018

Processo 0002261-02.2018.8.26.0100 - Apuração de Irregularidades em Entidades de Atendimento - Entidade de acolhimento institucional - S.A.I.C.A.C. - Vistos. Diante das informações trazidas às fls. 197/199, verifica-se a necessidade de reordenamento também do menor M M B, nascido em 06/01/2001, considerando, principalmente que sua família reside na região do Parque Novo Mundo, e que segue acompanhada pela Vara da Infância e da Juventude do Tatuapé, nos termos do artigo 101, § 7º do ECA, que assim dispõe: “O acolhimento familiar ou institucional ocorrerá no local mais próximo à residência dos pais ou do responsável e, como parte do processo de reintegração familiar, sempre que identificada a necessidade, a família de origem será incluída em programas oficiais de orientação, de apoio e de promoção social, sendo facilitado e estimulado o contato com a criança ou com o adolescente acolhido.” Nestes termos, oficie-se à SMADS para as providências cabíveis, com cópia para o SAICA Catavento. Servirá o presente, por cópia digitada, como OFÍCIO. Fls. 197/199: ao Ministério Público (interesses Difusos e Coletivos). - ADV: JANICE MASSABNI MARTINS (OAB 74048/SP)