Andamento do Processo n. 17/06/2014 - 14/09/2018 do TJRS

16ª Vara Cível

17/06/2014). FINALIZA COMO SEGUINTE TEOR: ASSIM, RESTA EVIDENTE QUE, NO PRESENTE CASO, HOUVE VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO LEGAL (CPC, ART. 485, V). DIANTE DO EXPOSTO, CONHEÇO DO AGRAVO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, PARA JULGAR PROCEDENTE A AÇÃO RESCISÓRIA E REFORMAR O ACÓRDÃO RESCINDENDO, CONSIDERANDO SE LÍCITA A LIMITAÇÃO ETÁRIA ESTATUÍDA PELO DECRETO N. 81.240/78. CONDENO A PARTE RECORRIDA AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EMR$

30.000,00 (TRINTA MIL REAIS). DIANTE DESSE CENÁRIO, A REQUERIDA, INCLUSIVE, PETICIONOU REQUERENDO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EMSENTIDO INVERSO, OU SEJA, PARA QUE OS AUTORES DEVOLVESSEMÀ FUNDAÇÃO QUANTIA SUPERIOR A UMMILHÃO DE REAIS (FL. 2.561/2.562). A PARTIR DAÍ, TEM-SE A JUNTADA DO ACORDO QUE VAI NO SENTIDO DE LIBERAÇÃO DE TODO O VALOR DEPOSITADO EMFAVOR DOS AUTORES, QUAL SEJA, R$ 2.443.923,61, SENDO R$ 1.323.894, 27 PARA A PARTE DEMANDANTE E R$ 1.120.029, 34 PARA OS ADVOGADOS DOS

AUTORES. INSTA PONTUAR QUE EM07/05/2012 FORA LIBERADA A QUANTIA DE R$ 1.463.042,21 AOS AUTORES. ASSIM, SOMANDO-SE AS DUAS QUANTIAS, SEMCORREÇÃO, TEM-SE R$ 3.906.965, 82. O VALOR BUSCADO EMNOVEMBRO DE 2009 PELOS AUTORES ERA DE R$ 2.813.265, 25 (FL. 1.202) . NUMA ANÁLISE SUPERFICIAL, TEM-SE QUASE UMRECONHECIMENTO DO PEDIDO, MESMO COMA DECISÃO FAVORÁVEL DA RESCISÓRIA E A EXISTÊNCIA DE LAUDO PERICIAL QUE DIMINUIRIA, APESAR DE AINDA NÃO HOMOLOGADO, O VALOR DO DÉBITO DA ACIONADA EMMAIS DE R$ 600.000,00. ORA, FORÇOSO CONCLUIR QUE O CONTEXTO PROCESSUAL É VISIVELMENTE FAVORÁVEL À REQUERIDA, EMQUE PESE A PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DE AGRAVO INTERNO. NA LINHA DO ESPOSADO NO ACORDO, ESTE SERIA FAVORÁVEL NA MEDIDA EMQUE HÁ INSTABILIDADE JURISPRUDENCIAL ACERCA DO TEMA, MUITO EMBORA NENHUMA DEMONSTRAÇÃO FOI

FEITA PARA COMPROVAR A ASSERTIVA. TODAVIA, COMO JÁ MENCIONADO, AINDA QUE SE CONSIDERASSE O AVENTADO, URGE MENCIONAR QUE, PELOS CÁLCULOS DO PERITO, AINDA QUE PENDENTES DE ANÁLISE FINAL, CONSTA QUANTIA SUPERIOR A R$ 600.000,00 A SER DEVOLVIDA À ACIONADA. EMOUTRAS PALAVRAS, AINDA QUE REVERTIDA A RESCISÓRIA, ESTAR-SE-IA

LIBERANDO TODA A QUANTIA AOS AUTORES, INCLUSIVE OS R$ 600.000, 00. DE SE PONTUAR QUE A REQUERIDA MANIFESTOU CONCORDÂNCIA ACERCA DO CÁLCULO LEVADO A EFEITO PELO PERITO NO TRÂMITE DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FORMADO O CENÁRIO, RESTA O JUÍZO COMVÁRIAS DÚVIDAS ACERCA DO ACORDO LEVADO AO CRIVO JUDICIAL. NÃO

BASTASSE ISSO, OUTRA SITUAÇÃO PECULIAR TAMBÉMMERECE SER ESCLARECIDA. A DEMANDA VINHA SENDO PATROCINADA PELO ESCRITÓRIO TOZZINI FREIRE. EM19 DE JANEIRO DO

CORRENTE, O ESCRITÓRIO SIQUEIRA CASTRO SE APRESENTA COMO REPRESENTANTE DA ACIONADA PEDINDO O CADASTRAMENTO DOS PATRONOS, VISTA DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DE

PRAZO (FL. 2.575). NO DIA 02 DE MARÇO, NOVA PETIÇÃO É ACOSTADA DANDO CONTA DE EQUÍVOCO NA JUNTADA DA PETIÇÃO ANTERIOR, MANTENDO-SE OS PATRONOS ANTERIORES (FL.

2.621) . EM05 DE MARÇO ACOSTADA PETIÇÃO DO MESMO TEOR (FL. 2.627) E EM14 DE MARÇO, OUTRA REFORÇANDO O PATROCÍNIO, OU SEJA, DE TEOR CONTRÁRIO ÀS MANIFESTAÇÕES

ANTECEDENTES (FL. 2.628). NO MESMO DIA 14 DE MARÇO, OUTRA JUNTADA REFERINDO EQUÍVOCO, DESTA VEZ APÓCRIFA (FL. 2.646) . ASSIM, A ÚLTIMA MANIFESTAÇÃO VÁLIDA ACOSTADA

REFORÇA O PATROCÍNIO DO SIQUEIRA CASTRO. O ESCRITÓRIO TOZZINI FREIRE ALINHA QUE JÁ ESTÁ AJUSTADO ENTRE OS ESCRITÓRIOS O PATROCÍNIO DA PRESENTE DEMANDA (FL. 2.647), PETITÓRIO QUE NÃO CONTA COMA ANUÊNCIA DO ESCRITÓRIO SIQUEIRA CASTRO. DE OUTRA MÃO, EMBORA ACOSTADAS PROCURAÇÕES ATUALIZADAS DOS AUTORES, NELAS NÃO CONSTA A CIÊNCIA ACERCA DOS VALORES A SEREMLEVANTADOS. VÊ-SE QUE DO TOTAL A SER LEVANTADO, 46% CORRESPONDE AO VALOR DOS HONORÁRIOS. TAMBÉMNÃO RESTOU ESCLARECIDO NO ACORDO SE ESSE VALOR TAMBÉMCORRESPONDE ÀQUELE LEVANTADO EMMAIO DE 2012 OU SE JÁ HOUVE ACERTO ENTRE OS CONTRATANTES COMRELAÇÃO A ISSO, OU AINDA, ACERCA DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO PREVENDO TAL PERCENTUAL. POR FIO DO EXPOSTO, ENTENDO NECESSÁRIA A EXPRESSA ANUÊNCIA DOS ACORDANTES AOS TERMOS DA AVENÇA. AINDA,

CONSIDERANDO QUE O ACORDO HOMOLOGADO À FL. 2727 NÃO LEVOU EMCONSIDERAÇÃO O VALOR NOMINAL DOS DEPÓSITOS, UMA VEZ QUE REALIZADO COMBASE NO SALDO EXISTENTE EM22.05.2018 (FLS. 2700/2701), ALIADO À CONSULTA EFETIVADA PELA SERVENTIA CARTORÁRIA À FL. 2736 E O VULTUOSO VALOR A SER LIBERADO, INTIMEM-SE OS ACORDANTES PARA QUE,

NO PRAZO DE 15 DIAS, TRAGAMAOS AUTOS PLANILHA DISCRIMINANDO A PORCENTAGEMDEVIDA A CADA UMA DAS PARTES DA TOTALIDADE DO VALOR ACORDADO ÀS FLS. 2700/2701, EM

22.05.2018 (R$ 2.443.923,61), PARA FINS DE ACRESCER O VALOR DOS RENDIMENTOS LEGAIS HAVIDOS ENTRE AQUELE PERÍODO ATÉ A EFETIVA LIBERAÇÃO E A ANUÊNCIA DAS PARTES COMOS TERMOS DO ACORDO, COMOS ESCLARECIMENTOS QUE ENTENDEREMPERTINENTES. ADEMAIS, A INFORMAÇÃO DA PLANILHA FAZ REFERÊNCIA A HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS EM 16 PROCESSOS, MAS CUJO VALOR SE ENCONTRA DEPOSITADO NO PRESENTE FEITO. ORA, NÃO HÁ COMO SER LEVANTADA QUANTIA NESTE FEITO RELATIVA A HONORÁRIOS DE OUTROS 15

PROCESSOS. ESTE JUÍZO NÃO PODE DELIBERAR ACERCA DE VALORES DEVIDOS EMPROCESSOS DIVERSOS AO DA PRESENTE LIDE, BEMASSIMEXPEDIR ALVARÁ PARA PAGAMENTO DE

OUTROS PROCESSOS QUE SEQUER SE SABE EMQUE SE SITUAÇÃO SE ENCONTRAM. PELOS MOTIVOS ACIMA EXPOSTOS, INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ POSTULADO, TORNANDO SEM

EFEITO A HOMOLOGAÇÃO DA AVENÇA FIRMADA, DEVENDO EVENTUAL IRRESIGNAÇÃO SER FORMULADA PELA VIA ADEQUADA. INTIMEM-SE. APÓS, DIGA A PARTE EXEQUENTE QUANTO A

PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 05 DIAS. NO SEU SILÊNCIO, ARQUIVE-SE COMBAIXA, FACULTADA A REATIVAÇÃO ACASO MODIFICADA A AÇÃO RESCISÓRIA NOTICIADA. (PRAZO

COMUM)

PORTO ALEGRE, 13 DE SETEMBRO DE 2018