Edital de Intimação - 19/09/2018 do TJPE

Interior

Lagoa dos Gatos - Vara Única

Juízo de Direito da Comarca de Lagoa dos Gatos - Pernambuco

EDITAL DE INTIMAÇÃO

Expediente nº: 2018.0074.001949

FICA intimado o Bel. CLEOVALDO RIBEIRO GUIMARÃES, OAB/PE 7004, advogado do acusado EDGELSON RIBEIRO GUIMARÃES, naAção Penal nº 0000014-55.2018.8.17.0890, para comparecer à audiência designada para o dia 27.09.2018 às 09h00min , a ser realizada no Fórum Juiz Demostenes Batista Veras, em Caruaru/PE, na Sala de Depoimento Acolhedor . Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Lagoa dos Gatos, Estado de Pernambuco, aos 18 (dezoito) dias do mês de setembro do ano de 2018 (dois mil e dezoito). Eu __(Antonia Veras Assunção), Técnica Judiciária, digitei, público e subscrevo, sob determinação do Dr. Marcelo Góes de Vasconcelos, MM. Juiz de Direito em exercício cumulativo nesta Comarca.

Juízo de Direito da Comarca de Lagoa dos Gatos - Pernambuco

1º EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

PRAZO 10 DIAS

O Doutor Marcelo Góes de Vasconcelos, Juiz de Direito, em exercício cumulativo, desta Comarca de Lagoa dos Gatos, Estado de Pernambuco, em virtude da Lei, etc.

FAZ SABER , a quantos o presente edital virem ou dele notícia e conhecimento tiverem, que perante este Juízo se processa a Ação de Curatela nº 225-42.2017.8.17.2890 , proposta por MARIA LINDETE DA SILVA , onde figura como Curatelanda TEREZINHA ERONILDES DA SILVA , brasileira, casada, aposentada, residente à Rua Manoel Pinheiro, s/n – Bairro Peteca – Lagoa dos Gatos – PE, tendo sido exarada sentença de procedência, segue o teor o dispositivo: “Ante o exposto, julgo procedente o pedido para declarar a incapacidade civil relativa de TEREZINHA ERONILDES DA SILVA , consignando não poder o (a) curatelado (a) praticar, sem a intervenção de seu (ua) curador (a), determinados atos da vida civil, tais como: receber proventos ou benefícios previdenciários ou qualquer importância em dinheiro ou títulos de crédito, realizar negócios jurídicos, financeiras ou relativos a crédito, dar quitação, emprestar, transigir, hipotecar, demandar ou ser demandada em juízo ou administrativamente, ou outros atos civis de que possam resultar prejuízo financeiro para si ou para sua família, extinguindo o processo com resolução do mérito , nos termos do art. 487, I, do CPC. Nomeio como curador definitivo do (a) curatelado (a) o (a) Sr (a). MARIA LINDETE DA SILVA . Proceda a Secretaria nos moldes do que dispõe o artigo 755, § 3º, do CPC, c/c o art. , III, do CC. Deverá o (a) curador (a) prestar contas do exercício da curatela de forma anual, nos termos do artigo 84, § 4º, da Lei nº 13.146/15, a contar da lavratura do termo de curatela definitiva. Sem custas ou honorários. Expeça-se mandado para inscrição desta decisão no Registro Civil. Após o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se”. As partes, o Ministério Público e o (a) curador (a) renunciam ao prazo recursal.” Eu,_______(Tâmara arla da Fonseca Lira), Técnico Judiciário, digitei e público, sob a determinação do Dr. Marcelo Góes de Vasconcelos, Juiz de Direito desta Vara Única.

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EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 15 DIAS

Expediente 2018.0074.001968

FICA CITADO o acusado AGAMENON BENEDITO DA SILVA , conhecido por “ LÁGRIMA ”, nascido em 17.10.1993, filho de Manoel Benedito da Silva e Cícera Maria da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para todos os termos da denúncia oferecida na Ação Penal nº 0000110-70.2018.8.17.0890 , como incurso nas penas do art. 157, § 2º I, do Código Penal, a fim de responder a acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, advertindo-o de que, na resposta, poderá arguir preliminares, alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, até o máximo de 08 (oito), qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, através de advogado (arts. 396, 396-A e 401, do CPP). Dado e passado nesta cidade e Comarca de Lagoa dos Gatos, Estado de Pernambuco, aos 18 (dezoito) dias do mês de setembro do ano de 2018 (dois mil e dezoito). Eu __ (Antonia Veras Assunção Silva), Técnica Judiciária, digitei, público e subscrevo, sob determinação do Dr. Marcelo Góes de Vasconcelos, MM Juiz de Direito em exercício cumulativo nesta Vara Única.

R DOM LUIZ, S/N, Centro, LAGOA DOS GATOS - PE - CEP: 55450-000