Andamento do Processo n. 6.021 - Ação Direta de Inconstitucionalidade - 20/09/2018 do STF

Supremo Tribunal Federal
há 3 meses

Presidência

Distribuição

Ata da Ducentésima Décima Nona Distribuição realizada em 17 de setembro de 2018.

Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de processamento de dados:

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.021 (1)

ORIGEM : 6021 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR :MIN. GILMAR MENDES

REQTE.(S) : ASSOCIACAO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO

ADV.(A/S) : ALBERTO PAVIE RIBEIRO (07077/DF, 53357/GO) E OUTRO (A/S)

INTDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICA

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

INTDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONAL

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO