Andamento do Processo n. 6.021 - Ação Direta de Inconstitucionalidade - 20/09/2018 do STF

Supremo Tribunal Federal
mês passado

Presidência

Distribuição

Ata da Ducentésima Décima Nona Distribuição realizada em 17 de setembro de 2018.

Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de processamento de dados:

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.021 (1)

ORIGEM : 6021 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR :MIN. GILMAR MENDES

REQTE.(S) : ASSOCIACAO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO

ADV.(A/S) : ALBERTO PAVIE RIBEIRO (07077/DF, 53357/GO) E OUTRO (A/S)

INTDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICA

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

INTDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONAL

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO