Andamento do Processo n. 1090-82.2017.8.10.0005 - 24/09/2018 do TJMA

Comarcas do Interior

Poção de Pedras

segunda Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

EDITAL DE CITAÇÃO

PRAZO DE 15 DIAS

Processo n.º 1090-82.2017.8.10.0005

Requerente: Maria das Graças de Oliveira Freire

Requerido: Hermes Henrique

A JUÍZA DE DIREITO, LÚCIA HELENA BARROS HELUY DA SILVA, TITULAR DA 2ª VARA ESPECIAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS, COMARCA DE ILHA DE SÃO LUÍS/MA, NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que, por este juízo, tramita o processo acima epigrafado.

FINALIDADE: Citar o requerido, Hermes Henrique, brasileiro, solteiro, microempresário, portador do CPF nº. 051.561.888-85, atualmente em lugar incerto e não sabido, para tomar conhecimento de que foram concedidas Medidas Protetivas de Urgência em favor da requerente: […]“Diante do exposto, com respaldo na Lei 11.340/06, concedo medidas protetivas de urgência, com duração de 90 (noventa) dias, determinando a Hermes Henrique: a) proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, com o limite mínimo de 200 (duzentos) metros de distância a ser respeitado por aquele; b) proibição de contato com a ofendida por qualquer meio de comunicação, incluindo redes sociais. Esclareço que o descumprimento da presente ordem judicial poderá ensejar a decretação da prisão preventiva do infrator (art. 20 e 42 da LMP) [...]. Dê-se ciência desta decisão à representante e ao representado, devendo a ele ser entregue cópia do relato dos fatos / petição inicial acostado (a) aos autos, a fim de que possa exercer o direito ao contraditório e à ampla defesa, por meio de oferecimento de resposta, no prazo de 5 (cinco) dias úteis (art. 306 do CPC/2015)".

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar ignorância, foi expedido o presente edital, que será publicado no Diário Oficial e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, na Casa da Mulher Brasileira, situada à Avenida Professor Carlos Cunha, n.º 572, Jaracaty, nesta cidade.

Dado e passado o presente edital nesta cidade de São Luís, capital Estado do Maranhão, aos 20 de setembro de 2018.

LÚCIA HELENA BARROS HELUY DA SILVA

Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Especial de Violência

Doméstica e Familiar Contra a Mulher