Andamento do Processo n. 0005258-76.2018.8.21.0041 - 02/10/2018 do TJRS

Canela

1ª Vara Judicial da Comarca de Canela Nota de Expediente Nº 461/2018

041/2.18.0002507-6 (CNJ 0005258-76.2018.8.21.0041) - JUSTIÇA PÚBLICA XVAGNER FEIJÓ DE SOUZA (PP. JAIR DA VEIGA FILHO 90907/RS).

A AUTORIDADE POLICIAL ENCAMINHA AUTO DE PRISÃO EMFLAGRANTE CONTRA VAGNER FEIJO DE SOUZA, PELA PRÁTICA, EMTESE, ROUBO, FURTO E DE POSSE IRREGULAR DE ARMA

DE FOGO DE USO PERMITIDO. SEGUNDO OS RELATOS, NA MADRUGADA DO DIA ANTERIOR, SEGURANÇA DA LOJA STAR VÍDEO DESLOCOU-SE ATÉ O ESTABELECIMENTO EMRAZÃO DO

ACIONAMENTO DO ALARME. CHEGANDO AO LOCAL, PERCEBEU A PORTA ARROMBADA E UMA MOVIMENTAÇÃO SUSPEITA, FICANDO EMCAMPANA. LOGO APÓS, NOTOU UMINDIVÍDUO SAINDO, MOMENTO EMQUE TENTOU LHE ABORDAR. O AGENTE RESISTIU À ABORDAGEM, HAVENDO LUTA CORPORAL. NO ENTANTO, O SEGURANÇA NÃO CONSEGUIU IMOBILIZAR O AGENTE, QUE FUGIU COMDIVERSOS BENS SUBTRAÍDOS DO ESTABELECIMENTO. NO MESMO DIA, MAS NO PERÍODO DA TARDE, O SEGURANÇA, QUANDO FOI VISITAR SUA MÃE NO HOSPITAL DA CIDADE,

ENCONTROU O INDIVÍDUO, MOMENTO EMQUE ESTE EMPREENDEU FUGA, SENDO, NO ENTANTO, RECONHECIDA A SUA IDENTIDADE. DESSA FORMA, FOI REGISTRADA A OCORRÊNCIA, SENDO INICIADA AS BUSCAS, SENDO O INDIVÍDUO ENCONTRADO EMSUA RESIDÊNCIA. ESTE TENTOU EMPREENDER FUGA, MAS RESTOU ALCANÇADO PELOS POLICIAIS, QUE ENCONTRARAMOS

BENS SUBTRAÍDOS E OUTROS RELACIONADOS A OUTROS REGISTROS POLICIAIS, ALÉMDE MUNIÇÃO PARA CALIBRES DIVERSOS, MOMENTO EMQUE FOI DADA VOZ DE PRISÃO. O PRESENTE FLAGRANTE MERECE OBSERVAÇÃO EMRAZÃO DA SUA APARENTE ILEGALIDADE. ISSO PORQUE O ART. 302 DO CPP CONSIDERA EMFLAGRANTE DELITO QUEM: A) ESTÁ COMETENDO A

INFRAÇÃO PENAL; B) ACABA DE COMETÊ-LA; C) É PERSEGUIDO, LOGO APÓS, PELO OFENDIDO OU POR QUALQUER PESSOA, EMSITUAÇÃO QUE FAÇA PRESUMIR SER AUTOR DA INFRAÇÃO; D) É ENCONTRADO, LOGO DEPOIS, COMINSTRUMENTOS, ARMAS, OBJETOS OU PAPÉIS QUE FAÇAMPRESUMIR SER ELE AUTOR DA INFRAÇÃO. NO CASO DOS CRIMES PATRIMONIAIS INDICADOS, VERIFICA-SE A AUSÊNCIA DO ESTADO DE FLAGRÂNCIA. OS CRIMES OCORRERAMAPÓS CONSIDERÁVEL LAPSO TEMPORAL, NÃO PODENDO SE ENQUADRAR NA HIPÓTESE DE FLAGRANTE

IMPRÓPRIO, QUALIFICADO PELO CONCEITO DE PERSEGUIÇÃO PRESENTE NO ART. 290, 1.º, DO CPP: A) TENDO AVISTADO O FLAGRADO, FOR PERSEGUIDO, ININTERRUPTAMENTE, EMBORA SE TENHA PERDIDO DE VISTA; B) SABENDO POR ONDE O AGENTE TENHA PASSADO HÁ POUCO TEMPO. OCORRE QUE, MUITO EMBORA NÃO VERIFICADA A FLAGRÂNCIA PATRIMONIAL, O AGENTE FOI ENCONTRADO COMMUNIÇÕES DIVERSAS, HAVENDO, POR ESSE FATO, A SITUAÇÃO DE FLAGRÂNCIA, JÁ QUE A CONDUTA REFERIDA IMPORTA EMCRIME PERMANENTE, INDUZINDO ESSA SITUAÇÃO ENQUANTO VERIFICADA. O FLAGRANTE PERMANENTE PODE SER CONSIDERADO COMO AQUELE CUJA CONSUMAÇÃO SE PROTRAI NO TEMPO, PROJETANDO-SE NO PRESENTE E NO FUTURO, CONFORME DETERMINA O ART. 303 DO CPP, O QUE AFASTA A ILEGALIDADE DA PRISÃO PELA AUTORIDADE POLICIAL. NO QUE SE REFERE AOS DEMAIS REQUISITOS, VERIFICA-SE A PRESENÇA DE TODOS OS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS, EMESPECIAL: A) NOTA DE CULPA, COMINFORMAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS PELA PRISÃO; B) COMUNICAÇÃO A FAMILIAR OU OUTRA

PESSOA INDICADA; C) DIREITO AO SILÊNCIO; D) PRESENÇA DE ADVOGADO. EMFACE DO EXPOSTO, HOMOLOGO O AUTO DE PRISÃO EMFLAGRANTE. NÃO RECONHECIDA A ILEGALIDADE DO FLAGRANTE, RESTA VERIFICAR SE É CASO DE CONVERSÃO DA PRISÃO EMFLAGRANTE EMPREVENTIVA OU SE É CASO DE CONCEDER LIBERDADE PROVISÓRIA, CONFORME DETERMINA O

ARTIGO 310 DO CPP. A AUTORIDADE POLICIAL REPRESENTOU PELA PRISÃO PREVENTIVA DO FLAGRADO PARA GARANTIA DA ORDEMPÚBLICA. INICIALMENTE, CABE FRISAR QUE A PRISÃO É MEDIDA EXCEPCIONAL, SENDO CABÍVEL APENAS QUANDO VERIFICADOS SEUS REQUISITOS POSITIVOS E NEGATIVOS. TAIS REQUISITOS, SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA E EMCONSONÂNCIA COMA MELHOR DOUTRINA, SÃO RESUMIDOS NOS SEGUINTES TERMOS: FUMUS COMMISSI DELICTI E PERICULUMLIBERTATIS. O PRIMEIRO ESTÁ DIRETAMENTE LIGADO AOS INDÍCIOS DE

AUTORIA E MATERIALIDADE; O SEGUNDO NO PERIGO DE PERMANÊNCIA DO SUSPEITO EMLIBERDADE. NO CASO CONCRETO, HÁ INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. O

FLAGRADO, EMSUA CASA, ESTAVA COMDIVERSOS BENS SUBTRAÍDOS, RELACIONADOS À OCORRÊNCIA 5108/18/150416 E 5112/15/150416, SENDO PROVÁVEL O SEU ENVOLVIMENTO NOS

CRIMES. ALÉMDISSO, RESTOU FLAGRADO NA POSSE DE DIVERSAS MUNIÇÕES, ALÉMDE OUTROS PETRECHOS PARA A CONSECUÇÃO DE OUTROS CRIMES. EMBORA A DEFESA SUSTENTE SUA PRIMARIEDADE, VERIFICA-SE UMA ESCALADA CRIMINOSA DO AGENTE. ISSO PORQUE ESTÁ ENVOLVIDO COMCRIMES DE HOMICÍDIO, DE ESTUPRO E OUTRO CRIME PATRIMONIAL, TODOS COM DENÚNCIAS RECEBIDAS. O FLAGRADO RESPONDIA A TODOS ESSES PROCESSOS EMLIBERDADE, SENDO-LHE DEPOSITADA CONFIANÇA ESTATAL PARA QUE NÃO CONTINUASSE COMAS

PRÁTICAS DELITIVAS. OCORRE QUE, EMBORA ESSA SITUAÇÃO, EMAPENAS UMA NOITE, O FLAGRADO SE ENVOLVEU EMDOIS CRIMES PATRIMONIAIS, ENCONTRANDO-SE, AINDA, EMSUA

RESIDÊNCIA, MUNIÇÕES DE CALIBRES DIVERSOS. SOMADOS ESSES FATORES, VERIFICA-SE QUE A APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO SÃO INSUFICIENTES PARA

CONTER O AGENTE NAS SUAS REITERADAS PRÁTICAS CRIMINOSAS. A ORDEMPÚBLICA RECLAMA MEDIDA ENÉRGICA, ACOLHENDO-SE A REPRESENTAÇÃO POLICIAL, DEVENDO SUA AÇÃO

RECEBER UMA REPRIMENDA PROPORCIONAL À GRAVIDADE DOS FATOS. ASSIM, CONVERTO A PRISÃO EMFLAGRANTE DE VAGNER FEIJO DE SOUZA EMPRISÃO PREVENTIVA, PARA A

GARANTIA DA ORDEMPÚBLICA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO. COMUNIQUE-SE. APÓS, VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.

CANELA, 1 DE OUTUBRO DE 2018