Andamento do Processo n. 0020169-93.2016.5.04.0233 - RTOrd - 09/10/2018 do TRT-4

3 VT de Gravataí

Processo Nº RTOrd-0020169-93.2016.5.04.0233

AUTOR GILVAN COLOMBO

ADVOGADO JOSE ADRIANO CUSTODIO FERREIRA(OAB: 45813/RS)

RÉU TATIANA COLOMBO BATISTA - ME ADVOGADO SIDNEY SANTO MENEZES(OAB: 24052/RS)

Intimado (s)/Citado (s):

- GILVAN COLOMBO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Vistos, etc.

Trata-se de execução definitiva conforme indicado no evento nº 33436691.

1. Notifique-se a parte autora para que, querendo, apresente cálculo de liquidação, no prazo de 8 dias. No silêncio, notifique-se a reclamada para que, querendo, apresente cálculo de liquidação, no prazo de 8 dias. Caso as partes não apresentem o cálculo de liquidação, designo para procedê-los o Bel. Mozart D. Pereira com prazo de trinta dias para entrega de laudo.

2. As partes devem observar os critérios que seguem, à exceção dos fixados na sentença, que deverão ser considerados:

- atualização monetária dos débitos trabalhistas deve observar a correção do débito pela TR e, a partir de 26.03.2015, o IPCA-E, conforme critério fixado pelo E. STF na decisão que modulou os efeitos das ADIs nº 4.357 e 4.425.

- retenções fiscais e previdenciárias deverão ser realizadas, ainda que nada conste na decisão liquidanda a respeito (Súmula 25 do TRT da 4ªR);

- atualização monetária pro rata die a partir do dia seguinte ao vencimento da obrigação (Súmula 21 do TRT da 4ªR);

- atualização do FGTS pelos mesmos critérios aplicáveis aos créditos trabalhistas em geral, exceto para contrato em vigor, quando deverão ser observados os índices próprios informados pela CEF;

- atualização de retenções previdenciárias de créditos do trabalhador ou de cota patronal, na forma da Súmula 368, itens IV e

V, do C. TST, devendo ser apresentado valor separado para cada item da súmula.

- a retenção do imposto sobre a renda será procedida nos termos da Lei 12.350/2010 e Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.127/11 e observada a legislação vigente e item VI da súmula 368 do C. TST.;

- as integrações de horas extras, para efeitos de cálculo de reflexos, são calculadas pela média física (Enunciado 347 do TST);

- atualização de honorários periciais na forma da Lei nº 6.899/81 (Súmula 10 do TRT/4ªR);

- tratando-se de Massa Falida ou em Recuperação Judicial, os juros e a atualização monetária são calculados até a data da decretação da quebra ou do pedido de recuperação judicial, com expressa e destacada informação dessa circunstância na certidão de créditos eventualmente expedida para habilitação, possibilitando ao Juízo dar tratamento isonômico a todos os trabalhadores credores da Massa e da empresa em recuperação, nos termos do caput do Art. 9 e inciso II, da Lei 11.101/2005;

- havendo pluralidade de condenadas e delimitados períodos de responsabilização subsidiária na decisão, a conta deverá apresentar demonstrativo dos valores pelos quais cada uma é subsidiariamente responsável.

MODELO DE LAUDO CONTÁBIL A SER SEGUIDO : disponível em https://www.trt4.jus.br/portais/documentoato/714107/RecomendaAcAao_Correg_01.2015.pdf, conforme Recomendação 01/2015 da Corregedoria deste Tribunal.

3. Consigna-se, desde já, que na hipótese de se verificarem necessários, para a elaboração do cálculo de liquidação, dados ou documentos na posse da Reclamada ou de Terceiros, estes deverão ser apresentados no prazo máximo de dez dias. A não apresentação de forma justificada e razoável de tais dados ou documentos, pela reclamada, ensejará se repute correto o cálculo apresentado pela parte autora ou pelo contador ad hoc, conforme situação verificada no caso concreto, considerando-se, no caso de terceiros, a configuração de desobediência, nos moldes gizados pelo parágrafo primeiro do art. 604 do CPC, com redação dada pela Lei n.º 10.444/02, vigente desde 8.8.2002, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho por força do art. 769, da CLT. 4. Apresentado o cálculo, dê-se ciência às partes ou à parte contrária e à União, se for o caso, pelo prazo de 8 dias, para manifestação sob pena de preclusão, nos termos dos parágrafos 2º e do art. 879 da CLT.

Assinatura

GRAVATAI, 8 de Outubro de 2018

BARBARA FAGUNDES

Juiz do Trabalho Substituto