Andamento do Processo n. 5024898-73.2018.4.03.6100 - Procedimento Comum - 10/10/2018 do TRF-3

Subseção Judiciária de Sao Paulo

13ª Vara Cível

Expediente Nº 6099

Mandado de Seguranca

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5024898-73.2018.4.03.6100

AUTOR: LIGIA APARECIDA SIMIONI SEREDA, ROBERTO SIMIONI NETO

INVENTARIANTE: ROBERTO SIMIONI NETO

Advogado do (a) AUTOR: FABIANNA TOMI TANIGUCHI SIMIONI - SP157678,

Advogado do (a) AUTOR: FABIANNA TOMI TANIGUCHI SIMIONI - SP157678

RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL

S E N T E N Ç A

Trata-se de ação ajuizada para obrigar a Caixa Econômica Federal ao cumprimento de obrigação de fazer conforme exposto e requerido nesta exordial, para que a ré informe todas as movimentações feitas em conta corrente e conta poupança, de forma ilegal, a partir do evento morte da “da de cujus” com data de cada evento, valor da época de cada ato ilícito devidamente corrigido, de forma total, correta, transparente, mês a mês, com juros e correção monetária na forma da lei até a presente data, e comprovadas documental e sistemicamente (print de telas, etc) neste autos, sob pena de multa diária a ser fixada por este MM. Juízo para que a obrigação tenha efetividade; b) a ter de pagar indenização por danos materiais e morais a favor do co autor, em razão dos prejuízos que seus respectivos serviços defeituosos causaram, restituindo os valores ilegalmente debitados da conta do espólio/da “de cujus”, precipuamente rentabilizando devidamente cada valor indevidamente debitado/transferido ou utilizado, da conta corrente emquestão, na forma da lei e inclusive se V. Exa., assim autorizar e entender que seja repetido em dobro, em valor a ser apurado em liquidação, com base nas informações a serem prestadas pela ré, bem como pagando indenização por danos morais a serem fixados conforme o prudente arbítrio do juiz, não inferior a R$ 1000,00 (mil reais), de forma a que tenha um caráter punitivo MAS MUITO MAIS EDUCATIVO/PEDAGÓCICO e por desvio produtivo do co autor e ora inventariante que perdeu muito de seu tempo solicitando ao juiz, notificando a ré, entrando emcontato via telefone, etc.., fato comprovado nos autos.

Posteriormente, apresentou desistência, requerendo sua homologação.

Relatei o essencial. Decido.

Sema citação da parte contrária, não há necessidade da não anuência à homologação da desistência apresentada pela parte autora.

Homologo, assim, a desistência.

Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência da ação, extinguindo o feito semresolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC/2015.

Semcondenação emhonorários advocatícios.

Concedo os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se.

Custas ex lege.

Oportunamente ao arquivo, observadas as formalidades legais.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

São Paulo, 8 de outubro de 2018.

SãO PAULO, 8 de outubro de 2018.