Andamento do Processo n. 7003202-38.2018.8.22.0003 - 10/10/2018 do TJRO

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

segunda Entrância

Comarca de Jaru

Juizado da Infância e Juventude

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA

JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE JARU/RO

Rua Raimundo Cantanhede, 1069, setor 2, CEP 76.890-000, Jaru/ RO

Fone: 69-3521-3237 e-mail: jaw2civel@tjro.jus.br

PROCESSO Nº: 7003202-38.2018.8.22.0003

PROTOCOLADO EM: 05/10/2018 12:04:30

CLASSE: INF JUV CIV - PETIÇÃO (11026)

REQUERENTE: MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA Advogado do (a) REQUERENTE:

REQUERIDO: VANUSA DE ASSIS, JOSÉ MARIA DE JESUS

Advogado do (a) REQUERIDO:

Advogado do (a) REQUERIDO:

Vistos, etc.

Trata-se de pedido de tutela de urgência em ação de afastamento da convivência familiar ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em face de VANUSA DE ASSIS e JOSE MARIA DE JESUS, em razão da negligência dos pais e da situação de risco e vulnerabilidade social a que estava exposto o menor KAIQUE ASSIS DE JESUS (Nasc. 27/05/2018).

Em sede de audiência preliminar foi determinado o acolhimento da criança, conforme ID n. 22029917 - Pág. 1 e determinado a expedição de Plano de Atendimento- PIA.

É o necessário relatório.

1) Efetuei o cadastro previsto no artigo 101, § 11 do ECA (Guia de Acolhimento n. 2803445320535– em anexo).

2) Proceda a citação da parte requerida, para os termos da presente ação, bem como para contestar, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, consoante art. 335 do Código de Processo Civil, sendo que tal prazo começará a fluir a partir da data de juntada aos autos do MANDADO cumprido (art. 231, II, do CPC).

2.1) Expeça-se o necessário.

3) Ciência ao Ministério Público, inclusive após a juntada do PIA. Na hipótese do MANDADO restar negativo, diante da não localização do requerido (a), fica o Cartório autorizado a repetir este comando, após apresentação de novo endereço pelo demandante. SIRVA A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO /PRECATÓRIA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO E DEMAIS ATOS.

Jaru/RO, 9 de outubro de 2018.

ELSI ANTONIO DALLA RIVA

Juiz de Direito