Andamento do Processo n. 0010773-44.2016.5.09.0010 - CumSen - 10/10/2018 do TRT-9

Gabinete do(a) Desembargador(a) Thereza Cristina Gosdal

Processo Nº CumSen-0010773-44.2016.5.09.0010

EXEQUENTE CLAUDINEI FURQUIM

ADVOGADO FLAVIO NIXON PETRILO (OAB: 23692/PR)

ADVOGADO WILSON LEITE DE MORAIS (OAB: 14946/PR)

EXECUTADO COPEL TRANSMISSAO S.A.

ADVOGADO PATRICIA DITTRICH FERREIRA DINIZ (OAB: 36481/PR)

EXECUTADO COPEL TELECOMUNICAÇÕES S.A.

ADVOGADO PATRICIA DITTRICH FERREIRA DINIZ (OAB: 36481/PR)

EXECUTADO COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA

ADVOGADO PATRICIA DITTRICH FERREIRA DINIZ (OAB: 36481/PR)

EXECUTADO COPEL GERACAO E TRANSMISSAO S.A.

ADVOGADO PATRICIA DITTRICH FERREIRA DINIZ (OAB: 36481/PR)

PERITO EDSON LUIS DA SILVA MACEDO

TERCEIRO UNIÃO FEDERAL (PGF)

INTERESSADO

Intimado (s)/Citado (s):

- CLAUDINEI FURQUIM

- COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA

- COPEL GERACAO E TRANSMISSAO S.A.

- COPEL TELECOMUNICAÇÕES S.A.

- COPEL TRANSMISSAO S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CumSen n.º 0010773-44.2016.5.09.0010

COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL, COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A, COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A e COPEL TELECOMUNICAÇÕES S/A apresentaram embargos à execução em face de CLAUDINEI FURQUIM , insurgindo-se em face do adicional de periculosidade, apuração das horas de sobreaviso e PLR, conforme razões de fls. 1575/1584. Contraminuta apresentada pelo exequente às fls. 1596/1599. É relatório.

ADMISSIBILIDADE

Presentes os requisitos de admissibilidade, CONHEÇO dos embargos à execução opostos por COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL, COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A, COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A e COPEL TELECOMUNICAÇÕES S/A. FUNDAMENTAÇÃO

Adicional de periculosidade

As executadas sustentam que o adicional de periculosidade objetiva remunerar o trabalho prestado em condições perigosas, o que não ocorre quando o trabalhador se encontra em sobreaviso, pelo que entendem que os cálculos homologados estão incorretos, no particular.

Analiso.

Os cálculos homologados estão em consonância com o título executivo, que determina expressamente que os valores apurados a título de diferenças de sobreaviso devem integrar o adicional de periculosidade, nos seguintes termos (fl. 27):

"(...) Base de cálculo. Observe-se a Súmula 229 do TST. Os valores apurados a título de diferenças de sobreaviso possuem natureza salarial e deverão integrar o adicional de periculosidade, nos termos da Súmula nº 191 do TST. (...)"

Assim, os cálculos homologados não merecem reparo.

Rejeito.

Apuração das horas de sobreaviso

As executadas sustentam, em síntese, que as horas de sobreaviso devem ser apuradas sem a redução da hora noturna, de forma diversa ao procedimento adotado pelo calculista. Citam jurisprudência em abono à tese.

Analiso.

O título executivo determinou, de forma expressa, a observância da hora noturna reduzida na apuração das horas de sobreaviso, nos seguintes termos (fl. 28):

"(...) Observe-se o horário noturno reduzido, bem como os reflexos em RSR, 13º salário, férias acrescidas de 1/3, FGTS (...)."

Por estarem em consonância com o título executivo, os cálculos homologados não merecem reparo.

Rejeito.

PLR

As executadas sustentam que "(...) a r. decisão de fato determina apuração dos reflexos em PLR, contudo, a PLR da COPEL tem acordos específicos de cálculo de Montante e distribuição aos empregados e a PLR nunca foi impactada por valores de sobreaviso" (fl. 1579). Argumentam, ainda, que a partir do Acordo PLR 2011, a PLR foi distribuída linearmente a todos os empregados.

Pois bem.

Da análise dos argumentos elencados pelas executadas, verifica-se que elas pretendem rediscutir o comando contido na sentença com trânsito em julgado, o que é vedado, sob pena de ofensa à coisa julgada (CLT, art. 879, § 1.º).

O título executivo determina expressamente a apuração de reflexos na participação nos lucros e resultados (PLR), motivo pelo qual a parcela deve ser apurada na liquidação de sentença.

Quanto ao critério adotado para a apuração, o calculista esclareceu que, diante da ausência de fixação de metodologia, adotou-se o critério da proporção da PLR paga com a remuneração do substituído, e a essa foi aplicada a média das horas de sobreaviso dos respectivos períodos, o que se mostra consentâneo com o título executivo, pelo que não há falar em retificação dos cálculos homologados, quanto ao particular.

Rejeito.

DISPOSITIVO

Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos à execução opostos por COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL, COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A, COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A e COPEL TELECOMUNICAÇÕES S/A e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.

Custas na forma do artigo 789-A, V, da CLT.

Intimem-se.

Assinatura

CURITIBA, 10 de Outubro de 2018

FELIPE AUGUSTO DE MAGALHAES CALVET

Juiz do Trabalho Substituto