Andamento do Processo n. 0010129-22.2016.5.09.0004 - CumSen - 10/10/2018 do TRT-9

Gabinete do(a) Desembargador(a) Thereza Cristina Gosdal

Processo Nº CumSen-0010129-22.2016.5.09.0004

EXEQUENTE FATIMA ROSANGELA GAION DE SOUZA

ADVOGADO DYEGO ALVES CARDOSO (OAB: 39627/PR)

EXECUTADO EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

ADVOGADO JOSE REINOLDO ADAMS (OAB: 20394/PR)

PERITO SIRLEI REGINA WOZNIAK FAUSTINO

TERCEIRO UNIÃO FEDERAL (PGF)

INTERESSADO

Intimado (s)/Citado (s):

- FATIMA ROSANGELA GAION DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CumSen 0010129-22.2016.5.09.0004

FÁTIMA ROSÂNGELA GAION DE SOUZA opôs embargos à execução, recebidos como exceção de pré-executividade, em face de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, insurgindo-se em face do benefício da justiça gratuita. Regularmente intimada, a excepta não apresentou resposta. É relatório. Decido.

ADMISSIBILIDADE

Presentes os requisitos de admissibilidade, CONHEÇO da exceção de pré-executividade apresentada por FÁTIMA ROSÂNGELA GAION DE SOUZA. MÉRITO

Conforme se verifica na decisão de fl. 593, foi declarada a inexistência de crédito em favor da autora no presente cumprimento

de sentença, bem como foram arbitrados honorários da calculista em seu desfavor, no importe de R$ 250,00. Ainda, foram-lhe concedidos os benefícios da assistência judiciária gratuita, pelo que ficou dispensada do recolhimento das custas processuais, fixadas em R$ 800,00.

Desse modo, a pretensão veiculada na exceção de préexecutividade foi parcialmente acolhida pelo Juízo, e não há comprovação de que a parte autora não tenha condições de arcar com os valores relativos aos honorários da calculista (CLT, art. 790, § 4.º), fixados em seu desfavor com fundamento no princípio da causalidade.

Pelo exposto, rejeito a exceção de pré-executividade.

DISPOSITIVO

Ante o exposto, CONHEÇO da exceção de pré-executividade apresentada por FÁTIMA ROSÂNGELA GAION DE SOUZA e, no mérito, REJEITO-A, nos termos da fundamentação.

Sem custas.

Intimem-se.

Assinatura

CURITIBA, 9 de Outubro de 2018

EDILAINE STINGLIN CAETANO

Juiz do Trabalho Substituto