Andamento do Processo n. 0001645-87.2017.5.09.0002 - CumSen - 10/10/2018 do TRT-9

Gabinete do(a) Desembargador(a) Thereza Cristina Gosdal

Processo Nº CumSen-0001645-87.2017.5.09.0002

EXEQUENTE ALMIR HUGO LOPES

ADVOGADO ASBRA MICHEL MATEUS IZAR (OAB: 37719/PR)

EXECUTADO ESTADO DO PARANA

Intimado (s)/Citado (s):

- ALMIR HUGO LOPES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

TERMO DE CONCLUSÃO

Os presentes autos foram levados à conclusão por MARIA JOSE BACARIN.

DESPACHO

Vistos.

1. Prestada a informação, LIBEREM-SE os depósitos em favor dos credores, observando que os valores do FGTS deverão ser recolhidos em conta vinculada.

2. Depois de impressas as guias de retirada:

a) INTIME-SE o credor para no prazo de 15 dias, comparecer no banco e resgatar a referida quantia. Caso não o faça, ficará caracterizado o abandono e o depósito será recolhido aos cofres da União (DARF cód. 3981 - produto depósitos abandonados). No caso de depósitos abandonados e recolhidos aos cofres da União, o credor que tiver interesse no levantamento deverá apresentar requerimento específico à Secretaria da Receita Federal (Provimento Geral da Corregedoria da Justiça do Trabalho da 9ª Região, art. 254, § 1º), instruindo-o com cópia do DARF e de certidão emitida pela Secretaria desta Vara do Trabalho.

3. Após a devolução das guias pelo banco, AGUARDE-SE a transferência dos valores referentes ao INSS empregador.

Assinatura

CURITIBA, 9 de Outubro de 2018

EDILAINE STINGLIN CAETANO

Juiz do Trabalho Substituto