Andamento do Processo n. 0001585-63.2015.5.17.0002 - RTOrd - 11/10/2018 do TRT-17

2ª Vara do Trabalho de Vitória

Processo Nº RTOrd-0001585-63.2015.5.17.0002

AUTOR DEUZETE LUZIA BERNARDO ZAGOTTO

ADVOGADO Marcilio Tavares de Albuquerque Filho(OAB: 17407/ES)

ADVOGADO FABIOLA CARVALHO FERREIRA BORGES(OAB: 17591/ES)

ADVOGADO DANIEL FERREIRA BORGES(OAB: 21645/DF)

ADVOGADO ROGERIO FERREIRA BORGES(OAB: 17590/ES)

ADVOGADO GABRIEL SCHMIDT DA SILVA(OAB: 19092/ES)

ADVOGADO RENATA CARVALHO BRAZ(OAB: 12221/ES)

ADVOGADO THATIANA AARAO DE MORAES(OAB: 14184/ES)

RÉU BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO HENRIQUE CLAUDIO MAUES(OAB: 35707/RJ)

ADVOGADO MARCUS VINICIUS CORDEIRO(OAB: 58042/RJ)

TESTEMUNHA PAULO JOSE BOTARO DA SILVA

TESTEMUNHA SERGIO VIEIRA DA SILVA

Intimado (s)/Citado (s):

- BANCO BRADESCO S.A.

- DEUZETE LUZIA BERNARDO ZAGOTTO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Proces 0001585-63.2015.5.17.0002 - Processo Judicial

so: Eletrônico

Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

Autor: DEUZETE LUZIA BERNARDO ZAGOTTO

Réu: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA

DEUZETE LUZIA BERNARDO ZAGOTTO apresenta EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, junto a petição de Id 0ee7754, aduzindo, em síntese, que houve erro material e omissão na r. Sentença, no tocante à data da prescrição abordada, ao prazo de manutenção do benefício restabelecido, bem como das férias não pagas. É o breve relatório.

DECIDO.

Em relação à data final do corte prescricional, não resta dúvida que há um nítido caso de erro material, pelo que conheço dos embargos, nos termos do art. 1022, III, do CPC.

Consigno, pois, que deverá constar no tópico "1. Da Prescrição" (Id 0f2534a), da r. Sentença:

"1. Da Prescrição

Acolho a prejudicial de mérito, para DECLARAR atingidos, pela prescrição quinquenal, eventuais direitos do Autor anteriores a 09/10/2010, porque a presente ação foi ajuizada em 09/10/2015, inclusive em relação às verbas devidas a título de FGTS. (...)."

Aduz, ainda, que houve omissão quanto ao pedido de férias não pagas (petição de Id 1810321). Com razão. Nessa perspectiva, faço constar à embargada Sentença:

"6. Das Férias não pagas

Aduz a reclamante que lhe é devido o pagamento de 10 dias de férias não gozados referente ao ano de 2015.

A reclamada, por sua vez, alega que realizou o pagamento dos referidos dias e juntou TRCT.

Diante da comprovação do pagamento pela reclamada, INDEFIRO o pleito constante ao aditamento da Inicial."

Por fim, alega o embargante que a Sentença prolatada deferiu o pedido de restabelecimento do auxílio doença, mas restou silente quanto ao "prazo de manutenção do benefício". Anoto que não há na Sentença manifestação acerca do assunto, tendo em vista que o tópico "restabelecimento do auxílio doença" sequer foi pleiteado na Inicial ou em seu aditamento, concluindo esta Magistrada que houve equívoco do nobre advogado ao formular a peça recursal. POSTO ISSO , conheço dos Embargos de Declaração interposto, para acolhê-los, nos termos supra, devendo esta decisão fazer

parte integrante da Sentença de Id 0f2534a.

Intimem-se.

Nada mais.

Assinatura

VITORIA, 11 de Outubro de 2018

CLAUDIA VILLACA POYARES

Juiz (íza) do Trabalho Titular