Andamento do Processo n. 0621869-44.2017.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível / Fornecimento de Água - 17/10/2018 do TJAM

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Juizados Especiais Cíveis e Criminais -capital

12ª Vara do Juizado Especial Cível

Relação Nº 0151/2018

ADV: GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 1058A/AM), ADV: OSMAR FORESTO RODRIGUES (OAB 4026/AM) - Processo 0621869-44.2017.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Água - REQUERENTE: Kavita Ramesh Varyani - REQUERIDO: Manaus Ambiental S/A - CONCLUSÃO: Por estes fundamentos, não apontado quaisquer dos vícios constantes do art. 48 da Lei 9.099/95, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos às fls. 150/152, consoante fundamentação supra. P. R. I. C.