Andamento do Processo n. 0622462-73.2017.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível / Indenização por Dano Moral - 17/10/2018 do TJAM

Tribunal de Justiça

Seção VIII

Juizados Especiais Cíveis e Criminais -capital

12ª Vara do Juizado Especial Cível

Relação Nº 0151/2018

ADV: CARLOS FELLIPE DE ANDRADE NOGUEIRA (OAB 8261/AM),ADV:ADRIANE CRISTINE CABRAL MAGALHÃES (OAB 5373/AM), ADV: RAIMUNDO DE AMORIM FRANCISCO SOARES FILHO (OAB 5505/AM), ADV: FABIANO DA SILVA MACIEL (OAB 5005/AM), ADV: PRISCILA CAROLINE BORGES DE ALMEIDA (OAB 13746/AM), ADV: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 13788A/AL), ADV: GIACOMO DINELLY LIMA (OAB 9753/ AM), ADV: ADRIANO MENEZES HERMIDA MAIA (OAB 8894/AM) - Processo 0622462-73.2017.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Francisco Weberson Ferreira Martins - REQUERIDO: Df Comércio de Derivados de Petróleo Ltda - Cielo S/A - Prover Promoção de Vendas Ltda Epp (avancard) e outro - DISPOSITIVO: Pelo exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente demanda, fulcrado no art. 487, I, do CPC, para CONDENAR PROVER PROMOÇÃO DE VENDAS LTDA (AVANCARD) a pagar ao Autor o valor de R$ 6.000,00, com juros a partir da citação e correção monetária desde a presente data. ACOLHO as preliminares de ilegitimidade passiva de CIELO S.A e de DF Comércio de Derivados de Petróleo S.A, e, quanto a estas, JULGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com espeque no art. 485, VI, do CPC. EXCLUO da lide o réu Discover Card Administradora de Cartões Ltda, consoante desistência apresentada pelo autor na fl. 387, que ora HOMOLOGO, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Isento de custas e honorários, ex vi do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P. R. I. C.