Andamento do Processo n. 0600725-04.2018.6.00.0000 - Lista Tríplice - 19/10/2018 do TSE

Tribunal Superior Eleitoral
há 10 meses

Presidência

Assessoria de Plenário

Ata de Julgamento

ATA DA 90ª SESSÃO, EM 28 DE AGOSTO DE 2018

SESSÃO ORDINÁRIA ADMINISTRATIVA

Presidência da Senhora Ministra Rosa Weber. Presentes os Senhores Ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Edson Fachin, Jorge Mussi, Napoleão Nunes Maia Filho, Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto. Vice-Procurador-Geral Eleitoral, o Dr. Humberto Jacques de Medeiros. Diretor-Geral, Rodrigo Curado Fleury. Às vinte e duas horas e cinquenta e dois minutos foi aberta a sessão.

Julgamentos

LISTA TRÍPLICE Nº 0600725-04.2018.6.00.0000

ORIGEM: JOÃO PESSOA-PB

RELATOR: MINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO

INTERESSADO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA

ADVOGADOS INDICADOS: ARTHUR MONTEIRO LINS FIALHO, JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JÚNIOR E ADAIR BORGES COUTINHO NETO

Decisão: O Tribunal, por unanimidade, determinou o encaminhamento da lista tríplice ao Poder Executivo, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os Ministros Luiz Edson Fachin, Jorge Mussi, Napoleão Nunes Maia Filho, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e Rosa Weber (Presidente). Composição: Ministra Rosa Weber (Presidente) e Ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Edson Fachin, Jorge Mussi, Napoleão Nunes Maia Filho, Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto.

DESPEDIDA DO SENHOR MINISTRO

NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO

A SENHORA MINISTRA ROSA WEBER (Presidente): Senhores Ministros, gostaria brevemente de lembrar que, quando todos nós assumimos nesta Casa, seja o cargo de Ministro, seja funções administrativas, como o cargo de Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral, os cargos de Presidente ou Vice-presidente, todos nós prometemos, bem e fielmente, cumprir as atribuições e os deveres do cargo, em harmonia com a Constituição Federal e as leis da República. Faço esse registro para dizer, Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, que Vossa Excelência, tanto no exercício do cargo de Ministro desta Corte Eleitoral quanto no cargo de Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral, honrou a promessa feita nas oportunidades em que assumiu o exercício desses cargos. Vossa Excelência defendeu neste Plenário eu sou testemunha , com ardor, as posições que entende as mais adequadas e, com desassombro, manteve a convicção adquirida no exame dos autos, nos pedidos de vista ou a partir do próprio debate que aqui se instalou. Com a visão de mundo que lhe é peculiar, o preparo técnico e a experiência de vida, sem a menor dúvida, Vossa Excelência em muito enriqueceu o debate e trouxe a esta Corte a possibilidade, a partir de, muitas vezes, uma visão diferenciada, propiciar o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, o fortalecimento da democracia e desta instituição. Conforme as palavras do Ministro Marco Aurélio, a riqueza do Colegiado advém das posições díspares que permitem que, de fato, se reflita, se aprofunde o debate e se chegue à melhor solução, sempre no interesse da qualidade da prestação jurisdicional e da justiça do caso concreto. Vossa Excelência iluminou esta Corte no período em que aqui esteve. Agradeço, em nome do Tribunal Superior Eleitoral, toda a contribuição trazida por Vossa Excelência, na linha da minha convicção pessoal de que nós passageiros, transeuntes, quando aqui estamos, havemos de dar o melhor a fim de contribuirmos para a prestação de jurisdição. A instituição continua, o trem da chegada é o mesmo da partida, como diz o cancioneiro. Mas isso não afasta o sentimento de perda que sempre se tem quando um dos membros da Corte deixa o nosso convívio, que foi tão prazeroso e agradável. Agradeço a Vossa Excelência, mais uma vez.

O SENHOR MINISTRO ADMAR GONZAGA: Senhora Presidente, nas palavras do ex-ministro Sepúlveda Pertence, esta Corte é de juízes emprestados, juízes cansados. Todos tivemos nossos afazeres e responsabilidades antes do sol se pôr. Contudo, peço paciência, mesmo sabendo que já têm muita comigo, mas gostaria de me manifestar brevemente nesta despedida do eminente Ministro Napoleão Nunes Maia Filho. Peço ainda licença a Vossa Excelência, Senhora Presidente, apenas para a necessária homenagem, para revisitar coisa julgada. Refiro-me a processo apreciado por esta egrégia Corte em abril deste ano, de relatoria de Vossa Excelência, em que o Ministro Napoleão mostrou a todos a atuação de um juiz sólido em subsídios jurídicos, mas também, e sobretudo, um juiz sensível, um ser humano excepcional. Naquele caso ? acredito que todos aqui irão se recordar ?, discutíamos, em sede de recurso em mandado de segurança, sobre remoção de servidor, que pedia para acompanhar sua esposa, pedia pela reunião familiar. É certo que naquele julgamento, que participei, circunstâncias próprias, numa visão macro da situação, levaram a maioria a negar provimento ao recurso, e assim rejeitar o pedido encaminhado pelo impetrante. Todavia, sem adentrar nos fundamentos daquele resultado, o Ministro Napoleão Maia fez questão de ficar vencido, com doutos e elevados argumentos, com ênfase aos de ordem humanista, e penso que não vou errar ao dizer que tais argumentos balançaram todos nós. Retiro daquele julgamento as seguintes passagens, para mim marcantes da figura humana excepcional que hoje nos deixa. Para a nossa sorte, apenas da companhia aqui nesta Corte. Disse, então, o eminente Ministro Napoleão Maia ao se dirigir ao então Ministro Luiz Fux: [...] Senhor Presidente, sei que é uma questão muito difícil e delicada e que há um embate, quase ou mesmo frontal, entre o interesse familiar e das crianças e o interesse administrativo. [...] Em seguida citou precedente do Ministro Ricardo Lewandowski, que também é uma figura humana excepcional e prosseguiu: [...] Penso que a proteção da família e das crianças deve prevalecer diante de qualquer outro interesse. Evidentemente, o interesse administrativo é relevante, é protegível, é notável, é legítimo disso não há dúvida alguma. Mas separar crianças pequenas da mãe e do pai, eu penso que é algo que vai contra a minha natureza. Trouxe novamente excerto da jurisprudência e seguiu: [...] Mas eu dizia há pouco ao eminente Ministro Admar Gonzaga que não tenho nervos nem coragem de votar contra crianças numa situação como essa. E mais adiante assentou: [...] Penso que a norma constitucional, que cria a proteção da família, da

criança e do adolescente deve prevalecer diante outros interesses igualmente legítimos. [...] Diante do voto de Sua Excelência, que divergia do Ministro Luís Roberto Barroso, o então Presidente, Ministro Luiz Fux, e Vossa Excelência, Senhora Presidente, fizeram pertinentes considerações de ordem jurídica, próprias sobre a questão, ocasião em que o Ministro Fux também destacou a sensibilidade de Vossa Excelência, Ministra Rosa, para situações como tais. Já estávamos todos tocados e aquilo se amplificou muito após o voto do Ministro Napoleão. Lembro-me ainda de ter dito que aquela seria uma decisão que não me levaria a um bom sono. Mas Sua Excelência não parou por aí, pediu novamente a palavra e piorou bastante as coisas para nós. Resumidamente disse: Senhor Presidente, por um minuto, conceda-me a palavra. Penso, com todo o respeito, partimos de um equívoco: imaginar que um pai queira se separar de seu filho de seis meses de idade. Ele foi assumir este emprego num lugar distante da sede familiar, porque foi o concurso que apareceu ou foi o concurso que ele passou. Nenhum pai com filho recémnascido e mais três outros dois gêmeos e uma menina se separa da esposa e deixa quatro filhos distantes por ato voluntário e, depois, impetra mandado de segurança para ficar junto com os filhos. Podemos continuar afirmando que ele quis se separar? E concluiu: [...] ele se vê compelido a ir ou não, é um gesto de vontade, ele não queria fazer isso, mas fez porque não havia alternativa. Como disse, aquela não era uma situação fácil para nenhum de nós, o que levou o então presidente a intervir, citando Calamandrei, para exaltar a excepcional qualidade do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho de buscar sempre uma justiça justa, uma justiça caridosa e, assim, não conseguir "votar contra isso, porque é um homem justo, um homem caridoso e nós compreendemos perfeitamente a sua posição". Foi quando Vossa Excelência, Ministro Napoleão, revelando mais uma vez sua natureza de coragem, erudição e de atuação sempre dedicada a uma justiça, sobretudo humana, externou, de forma respeitosa, mas poderosa, um brado revelador daquilo que Vossa Excelência realmente é. Tomando de empréstimo, em manifestação livre, trecho de poema de Vladimir Maiakovski, Vossa Excelência voltou ao microfone e bradou: "Eu sou assim. Porque em mim a Natureza enlouqueceu, eu sou todo coração". Foi duro. Sei que digo não apenas por mim, que fiquei com o coração pulsando no peito e tocando forte na alma, sem mais pensar sequer se poderia até mesmo dormir naquela noite. Eu não sabia, antes de sentar aqui, Senhora Presidente, que julgar também nos faz sofrer, e sofrer muito algumas vezes. Aquilo quase me virou o coração, exatamente o que verbalizou o Ministro Luís Roberto Barroso logo em seguida. Vossa Excelência é exatamente isso, Ministro Napoleão. Mesmo investido da autoridade de juiz, de Ministro, nunca deixou de atuar com os melhores valores de um homem verdadeiramente humano, qualidades hoje aqui exaltadas pelo Ministro Edson Fachin, valores que também hoje me foram passados em texto pela sua assessoria, que peço licença para ler. Está assim: Diz o dito popular que viver é uma viagem e sabemos que nessa viagem pessoas vêm e vão, mas algumas pessoas, pela grandeza do seu coração, são singularmente especiais, e essa singularidade podemos atribuir ao Ministro Napoleão. O Ministro Napoleão, pela sua inteligência, pelo seu humor refinado e, principalmente, pela sua sensibilidade vai deixar boas lembranças aqui nesta estação chamada TSE. Aqui o Ministro Napoleão olhou para o colaborador, olhou para o servidor e, principalmente, olhou para o cidadão. Com o seu garantismo declarado, buscou extrair da letra fria da lei e das nossas resoluções o melhor do seu coração, ao interpretar com paixão cada processo trazido a sua apreciação. Leve consigo a nossa gratidão. Essas foram as palavras que me foram trazidas pela assessoria de Vossa Excelência, Ministro Napoleão. O sentimento sincero dos seus colaboradores. E para terminar, Senhora Presidente, peço licença para tomar de empréstimo um poema de Cora Coralina e nele, com muita ousadia, fazer uma adaptação dirigida a esse grande homem que hoje se despede desta Corte: A passagem de Vossa Excelência por esta Corte muito nos ensinou. Nos ensinou um pouco mais a amar a vida, a não fugir da luta, a renascer da derrota, a renunciar as palavras e pensamentos negativos. Nos ensinou a acreditar nos valores humanos e a sermos otimistas. Aprendermos que mais vale tentar do que recuar. Antes acreditar que duvidar, pois o que vale na vida não é o ponto de partida e sim a nossa caminhada. Caminhando e semeando, no fim terás o que colher. Espero que prossiga nesse caminho, Ministro Napoleão, sempre com a mesma energia e bondade. Creio que seja este o sentimento de todos e, por isso, agradecemos muito a oportunidade de partilhar de trecho dessa caminhada ao seu lado. Muito obrigado.

O SENHOR MINISTRO TARCISIO VIEIRA DE CARVALHO NETO: Consta na obra de Sócrates que, para conseguir a amizade de uma pessoa digna, é preciso desenvolver, em nós mesmos, as qualidades daquela pessoa que admiramos. Entre as inúmeras características do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, ressaltadas nos belíssimos discursos da Ministra Rosa Weber e do Ministro Admar Gonzaga, está a lhaneza e todas a suas variáveis, seus equivalentes da amabilidade, da afabilidade, da candura, diria eu, da doçura e da gentileza. O Ministro Napoleão Nunes Maia Filho é um homem de sólida cultura não só jurídica, manifestada em mais de dez livros escritos, mas também de cultura geral, porque há livros de belíssima poesia. O Ministro Napoleão e seus dois irmãos são poetas e membros da Academia Cearense de Letras, e o Direito, falo com toda a honestidade, é apenas uma das múltiplas expressões, das múltiplas plataformas em que o Ministro Napoleão desfila o seu notável saber, é um dos melhores oradores que já conheci, além de ser dono de uma escrita primorosa, invejável. De maneira que, para mim, foi um privilégio sem par conviver nos últimos anos de perto com a genialidade desse notável julgador, que hoje se afasta do Tribunal Superior Eleitoral e da Justiça Eleitoral. O seu coração, como disse o Ministro Admar Gonzaga, é de uma grandeza sem fim e o seu senso de justiça não só jurídica, mas também humana, todos sabemos, é cortante e certeiro. E o que dizer da sua coragem. É um homem que não esmorece, não entibia, nem quando enfrenta as mais sedutoras aleivosias. O seu humor também é fino, requintado, algo a ser cultuado. Eu me lembro de que, no dia 15 de maio, até depois de uma discussão um pouco mais acalorada, como sói acontecer em colegiado, fiquei, infelizmente, em posição contrária a do Ministro Napoleão e os ânimos ficaram um pouco exaltados e recebi do Ministro Napoleão o seguinte bilhete, que tenho aqui em mãos, que é uma verdadeira poesia. Tomo a liberdade de lê-lo para demonstrar a personalidade desse homem, que é um agregador, um cultor das amizades. Ele dizia assim: "Vai-nos retrucar? Você que brigar com a gente? Só por ser inteligente e saber argumentar? Ministro, vamos tentar ficar sempre do seu lado. Você é iluminado e sempre terá razão. Mas tenha dó no coração, Não queira nos arrasar." E com uma letra muito bonita, esse o poema do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho que eu gostaria de compartilhar essa emoção com os colegas e, à moda de fecho, porque não tive a oportunidade de fazer um discurso mais elaborado. Apenas citar, também, com uma ligeira adaptação para o plural, uma passagem do insigne Gabriel García Márquez,

no sentido de que o Ministro Napoleão Nunes Maia Filho "pode ser somente uma pessoa para o mundo, mas, para várias pessoas, tu és o mundo". Muito obrigado.

O DOUTOR HUMBERTO JACQUES DE MEDEIROS (Vice-Procurador-Geral Eleitoral): Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, não tive condições de preparar nada para sua partida, pois seria doloroso demais imaginar e pensar que esse momento chegaria. O dia em que Vossa Excelência saiu deste lado da bancada para outro, eu já senti falta, então, não foi simples. O que já se foi dito aqui esta noite é muito dos seus atributos. Sinto na obrigação de registrar que Vossa Excelência é um homem de coração, as pessoas destacam não só a sua razão, mas também o seu coração. O que me encanta em seu coração não é a bondade ? e eu já lhe disse isso outra vez ?, e sim a coragem, que também vem do coração. Vossa Excelência é a pessoa que tem a coragem de sentir, a coragem de fazer o certo para um lado ou para o outro. Sendo duro ou sendo suave, o Ministro Napoleão Nunes Maia Filho sempre é corajoso, e isso vem do seu coração e, por isso, tenho profunda admiração por sua coragem. Quero destacar também como Vossa Excelência agrega a cultura deste Tribunal, e que sempre semeia uma noção de política porque o Direito Eleitoral é o Direito da Política associada à paz, não à guerra. A Política não como meio de litígio, mas como construção de paz, e as lides políticas como lides que devem pugnar por paz e harmonia e não por dissenso, guerra e cizânia. Todos que passam por este Tribunal deixam sementes, deixam marcas no Direito Eleitoral brasileiro. Penso que o legado deixado por Vossa Excelência, com o Ministério Público trabalhando perto, é um chamado a virtude, porque o Ministério Público deve ter uma magistratura de persecução e liberdade, de devido processo legal, de presunção de inocência. Não basta ser bom, tem de ser excelente para vencer. "Como será? Que barreira, que resistência em favor das pessoas e do Direito levantará o Ministro Napoleão Nunes Maia Filho neste caso?" Então, para o Ministério Público, trabalhar próximo a Vossa Excelência, é um desafio à virtude ministerial. Considero que Vossa Excelência lega ao Direito Eleitoral, e quero deixar muito bem registrado: sempre que alguém tentar manobrar o Direito Eleitoral com maldade, com ira, com perseguição, terá em seu favor algum julgado do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho. O que Vossa Excelência fez para o Direito Eleitoral, e discordo do Ministro Admar Gonzaga, não é como garantismo explícito, penso que ao contrário, impede que se faça um Direito Eleitoral do inimigo. Considero isso o maior legado da jurisprudência de Vossa Excelência neste Tribunal. Um dos trabalhos da Justiça Eleitoral é dialogar com a política. Lembro-me do poeta cearense Patativa do Assaré, que bem reflete a jurisdição do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho: "Se ser político é reclamar das injustiças. Então, eu sou político". Neste Tribunal, Vossa Excelência foi permanentemente, talvez, o mais político dos ministros que eu tenha convivido. Foi um período muito feliz, de grandes lições e de muitas emoções, que não se apagarão da minha memória. Muitíssimo obrigado.

O DOUTOR HENRIQUE NEVES DA SILVA (Advogado): Senhora Presidente, basta ver o horário para perceber como o Ministro Napoleão Nunes Maia Filho é um ministro querido por todos os membros do Tribunal. Em nome do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral e dos advogados que militam nesta Casa, saúdo Sua Excelência sem poder chegar perto das palavras que foram aqui produzidas. Sem ter absolutamente nenhum texto, nenhum poema para ler, mas podendo trazer o testemunho verdadeiro do que foi o Ministro Napoleão Nunes Maia Filho neste Tribunal, não apenas no sentido de promover a liberdade, desse bem tão caro da nossa democracia, mas de agir sempre com a maior educação, bom humor entre os ministros, e tratar igualitariamente, sem restrição, todos os advogados que buscaram seu gabinete para entregar os memoriais. Com ou sem razão, Sua Excelência atendia, recebia os memoriais, estudava o caso, vinha ao Plenário e trazia a sua decisão, não apenas para aplicar a lei, mas para aplicar a lei como instrumento de aplicar justiça, como instrumento de fazer que os valores democráticos, valores altos previstos na nossa Constituição, fossem respeitados em todo e qualquer tipo de processo. O Ministro Admar Gonzaga já demonstrou a preocupação de Sua Excelência numa questão administrativa de transferência de funcionários. Seriam vários exemplos que poderíamos trazer referentes à propaganda, compra de votos e abuso de poder em que a presunção não pode tomar o lugar da prova. Sua Excelência trouxe uma contribuição muito grande para este Tribunal. Não apenas por ser o juiz magnífico que é, mas por ser a pessoa dotada de coração, de senso de justiça, de aplicação do Direito de forma destemida, pois nunca se preocupou com as críticas ou qualquer aleivosia que possa ser dita para deixar de aplicar o que efetivamente concorda. Isso é a maior garantia que os advogados podem ter. Um juiz sério, que estuda os autos e que diz exatamente o seu pensamento. Pode não ser exatamente o pensamento de uma das partes, porque uma sempre ficará insatisfeita, mas, mesmo aqueles que perderam os processos, sabem que perderam de uma forma lícita e fundamentada. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, pelo adiantar da hora ? e como eu disse, falando apenas nesse improviso ?, penso que represento aqui todos os advogados para lhe dizer: Muito obrigado pela sua passagem no Tribunal Superior Eleitoral.

O SENHOR MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO: Senhora Presidente, em primeiro lugar, eu vou acreditar em tudo o que foi dito a meu respeito. Não deviam fazer isso, pois o meu coração já não é tão jovem. Senhora Presidente, eu havia feito um levantamento dos vários juízes desta Corte com que tive a honra e a oportunidade de trabalhar, desde o Ministro Dias Toffoli, quem me deu posse aqui como substituto, até Vossa Excelência. Fiz uma breve observação sobre o que vou guardar de cada um. Por exemplo, o Ministro Dias Toffoli comigo sempre foi muito assertivo e prospector, de grande cordialidade. O Ministro Gilmar Mendes, na minha avaliação, sempre foi destemido e doutrinador. O Ministro Luiz Fux, metódico e combatente das fake news ainda hoje ele fala disso. A Ministra Maria Thereza de Assis Moura, cuidadosa e muito paciente. O Ministro Herman Benjamin, com quem convivo com muita cordialidade no Superior Tribunal de Justiça, considero um polêmico brilhante e benevolente. O Ministro João Otávio de Noronha, diplomata e mediador. O Ministro Henrique Neves da Silva, que agora falou, sempre me pareceu um professor que sabe de todas as coisas. A Ministra Luciana Lóssio, poderia dizer muitas coisas da sua intelectualidade, mas, na minha visão, é uma moça cujos olhos parecem que estão sempre amanhecendo. A Ministra Luciana Lóssio é uma pessoa maravilhosa. A Ministra Rosa Weber, o que guardarei de Vossa Excelência levarei para a minha vida lá fora,

a sua serenidade, firmeza e gentileza. Nunca vi Vossa Excelência se impacientar com ninguém aqui. Sempre muito serena, muito gentil e muito firme. Guardo uma saudade ingrata do Ministro Teori Zavascki, com quem todos nós convivemos aqui rapidamente. Sua Excelência foi como um foguete, uma trajetória brilhante e rapidíssima. O Ministro Luís Roberto Barroso, para mim, será sempre um sábio de fino senso de humor. Vossa Excelência tem um senso de humor admirável e muito arguto, objetivo e divertido. Foi muito gratificante trabalhar durante todo esse tempo com Vossa Excelência. O Ministro Jorge Mussi é um homem atencioso, humano e erudito. Sua Excelência é calado, quase retraído e tem a cara de quem está com raiva, mas é um homem de um coração absolutamente generoso. Eu convivi com Sua Excelência na Quinta Turma no STJ e tenho muitas relações de amizade. Portanto, é uma pessoa de grande afetividade. O Ministro Admar Gonzaga, de quem fui vizinho durante muito tempo, sempre vi Vossa Excelência como um juiz precavido e desassombrado, cauteloso e objetivo. O Ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, eu sempre disse ? e digo mais uma vez ?, para mim, é um guru e oráculo da jurisprudência. Não há uma decisão do Tribunal que Vossa Excelência não saiba. Sabe tudo. O Ministro Edson Fachin é moderado e sapiente. Eu tenho essa impressão de Vossa Excelência, porque fala pausadamente, com muita objetividade e assertividade; não diz uma palavra em vão nenhuma palavra vulgar não diz uma besteira; tudo o que diz é aproveitado, é precioso, é correto. Há ainda o Ministro Alexandre de Moraes ? embora eu tenha tido pouca convivência com Vossa Excelência ?, eu diria que é um fabricante de soluções originais. "Temos aqui uma nova leitura". E essa nova leitura me surpreende e me desconserta. Guardarei do Ministro Sérgio Banhos a qualidade de ponderador e equilibrista. Eu tenho a impressão de que exista uma grande bola com o Ministro Sérgio Banhos andando em cima, porém sem cair. Sobre o Ministro Carlos Horbach, o tenho como um homem atilado, percuciente, muito atencioso e atento aos julgamentos que conduz. Os advogados eleitoralistas são extraordinários, sem exceção. Eu tenho como padrões dessa excelência os Doutores Henrique Neves da Silva e José Eduardo Alckmin. Eles são paradigmáticos, como causídicos das atividades feitas no Tribunal. Há também as advogadas, como a Professora Marilda de Paula Silveira e a Doutora Ezikelly Barros. A meu ver, elas resumem as grandes virtudes das advogadas que militam nesta Corte. Senhora Presidente, eu pude me dedicar aos trabalhos do Tribunal Superior Eleitoral, porque contei, no Superior Tribunal de Justiça, com o respaldo da Doutora Mariana, minha chefe de gabinete, que me deu a tranquilidade necessária para me dedicar com mais afinco aos trabalhos eleitorais. Hoje, vejo que eu poderia ter sido muito mais dedicado, eu poderia ter sido muito melhor, eu poderia ter sido mais produtivo, mais proficiente, mais assertivo e mais útil. Eu havia selecionado os nomes de meus auxiliares tanto da Corregedoria-Geral Eleitoral como do gabinete aqui do Tribunal Superior Eleitoral. Como a lista é longa e devido ao adiantado da hora, não os amolarei por mais tempo. Peço permissão a todos eles, pessoas caríssimas e queridas, que guardarei com muita saudade e gratidão, mas eu gostaria de mencionar as Doutoras Maiara e Luana, que sempre me acompanham quando estou no Plenário. Elas representam, para mim, todas as pessoas dos dois gabinetes ? da Corregedoria e do gabinete aqui do TSE. Senhora Presidente, sou muito grato pelas oportunidades que tive aqui. Aprendi muita coisa. Sou um juiz melhor após minha passagem pelo TSE, inclusive uso frequentemente ? a Mariana está aqui e pode confirmar ? a jurisprudência daqui para fundamentar os meus votos de lá. Considero esta Casa um verdadeiro deslumbramento, uma usina de ideias novas, de coisas efervescentes, coisas importantes, coisas novas, boas e bonitas. E isso ninguém tirará de mim, levarei isso até o fim da minha vida. Sou muito grato a Vossas Excelências, que me ajudaram a acertar e evitaram que eu errasse. Esta é a grande lição que eu guardo de todos. Estou muito agradecido e eu gostaria de encerrar a minha brevíssima fala recitando um poema que é muito elucidativo nesses momentos, que diz assim: "Meus amigos, cheguei ao termo da jornada. Não foi suave a ascensão, como é fácil a descida. Se trago o coração virgem como a alvorada, foi o que Deus me deu na partida da vida. Muita vez, na solidão da minha estrada, curvei-me à dor de injúria imerecida. Uma injustiça, uma traição, uma pedrada, mas a cigarra voou mesmo de asa ferida." Foi assim que passei por aqui, houve um só momento de grande atribulação emocional, na Presidência do Ministro Gilmar Mendes com a Vice-Presidência do Ministro Luiz Fux. Eu fui, digamos assim, confortado por eles, e eu disse ao Ministro Luiz Fux: "Eu até gostaria de passar de novo por essa atribulação, só para ter novamente o consolo da amizade de Vossas Excelências." Muito obrigado. Só quando Vossas Excelências se despedirem daqui é que vão sentir como é emocionante ter trabalhado no Tribunal Superior Eleitoral. Quero contar também uma historieta que envolve o Ministro Oliver Wendell Holmes Jr. Quando Sua Excelência se aposentou, já bastante idoso, um jornalista inglês perguntou-lhe qual era o grande orgulho, a grande lembrança que ele guardaria do tempo em que foi membro da Suprema Corte dos Estados Unidos. Então ele disse: Não guardarei uma recordação desse meu tempo. Guardarei três. Primeira, nunca decidi conscientemente contra nenhum direito de nenhum cidadão americano; Segunda, nunca decidi conscientemente contra pessoas deficientes, pessoas desvalidas e indígenas; Terceira, nunca fiz conscientemente nada que prejudicasse o meio ambiente do meu país. Ministra Rosa Weber, eu não tenho nenhuma sombra a me perturbar a consciência de que eu tenha feito, de caso pensado, uma coisa errada a não ser quando divergi de Vossa Excelência, pois eu sabia que era coisa errada, e fazia de caso pensado. Sou muito grato a todos os ministros daqui, tanto os do passado, quanto os da atual composição. Espero que mantenhamos a nossa cordial amizade que sempre nos uniu fraternalmente como se fôssemos uma família. Muito obrigado.

O SENHOR MINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO: Senhora Presidente, se eu chegar em casa e disser para minha esposa que eu fui o único que não falou, ela não irá acreditar. Então, eu gostaria de dizer ao querido Ministro Napoleão Nunes Maia Filho que eu cheguei aqui com o sentimento fraterno, que tenho por todas as pessoas, em relação a Vossa Excelência. Mas hoje saio me sentindo seu amigo, seu admirador e seu fã. Parabéns e obrigado pelo convívio.

O SENHOR MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO: Muito obrigado.

A SENHORA MINISTRA ROSA WEBER: Desejando uma boa noite a todos, declaro encerrada a sessão.

Nada mais havendo a tratar foi encerrada a sessão às vinte e três horas e cinquenta e dois minutos. E, para constar, eu, Rodrigo Curado Fleury, Diretor-Geral, lavrei a presente ata que vai assinada pela Senhora Ministra Presidente deste Tribunal.

MINISTRA ROSA WEBER

Presidente