Andamento do Processo n. 0023051-32.2010.8.26.0053 - Embargos de Declaração - 19/10/2018 do TJSP

Seção III

Subseção V - Intimações de Despachos

Recursos Tribunais Superiores 1º ao 4º Grupo Direito Público - Extr., Esp., Ord.-

Despacho

Nº 0023051-32.2010.8.26.0053/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Ileine Piassalonga - Embargte: Lourdes Aparecida Cominatto dos Santos - Embargte: Julia Shibuia Takao - Embargte: Julia Geraldo Pereira de Melo - Embargte: Jose Geraldo Pereira de Melo - Embargte: Jose Antonio Attencia - Embargte: Joao Fernando Sobral - Embargte: Italia Vilma Paganini Bonet - Embargte: Luci Tiho Ikari - Embargte: Helena Rosa Noronha - Embargte: Francisco Jonas da Cunha - Embargte: Filomena das Graças Barbosa Silva - Embargte: Darci de Carvalho Franco - Embargte: Dalva Maria Figueiredo dos Reis - Embargte: Benedicto Baptista - Embargte: Celia Marcondes - Embargte: Aparecida Bonilha - Embargte: Marta Maria Nepomuceno de Freitas - Embargte: Wilma Sidnei Dela Libera Attencia - Embargte: Therezinha Mendonça Seoane - Embargte: Sonia Aguillera de Sales Pinto - Embargte: Seila Darci Bastazini Delgado - Embargte: Rosemari Gomes Barbosa - Embargte: Olegario Pinton - Embargte: Luiza Augusta Almeida Guimaraes - Embargte: Marlene Garcia Ascencio de Araujo -Embargte: Maria Tereza Ferrari Zibordi - Embargte: Maria Luiza Monti Ribeiro - Embargte: Maria Ignez Brito Daher - Embargte: Maria Helena Castilho Alexandria - Embargte: Maria do Carmo Mendes de Carvalho - Embargdo: Estado de São Paulo - Diante do efeito suspensivo concedido em caráter excepcional aos embargos de declaração opostos no RE nº 870.947/SE, Tema nº 810 do STF, Dje 26/09/2018, deverão os autos aguardar em cartório até pronunciamento do C. STF. São Paulo, 27 de setembro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maurício Fiorito -Advs: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - Beatriz Meneghel Chagas Camargo (OAB: 257307/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502