Andamento do Processo n. 0102599-08.2017.5.01.0571 - RTSum - 19/10/2018 do TRT-1

1ª Vara do Trabalho de Queimados

Processo Nº RTSum-0102599-08.2017.5.01.0571

RECLAMANTE CARLOS ROBERTO DE JESUS GONCALVES

ADVOGADO MARCELO MARINHO DE OLIVEIRA(OAB: 151517-D/RJ)

RECLAMADO L.B. DE CARVALHO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - ME ADVOGADO MARCO ANTONIO LEAL BRANDI(OAB: 97894/RJ)

Intimado (s)/Citado (s):

- CARLOS ROBERTO DE JESUS GONCALVES

- L.B. DE CARVALHO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - ME

CARLOS ROBERTO DE JESUS GONÇALVES, reclamante, opõe embargos de declaração, tempestivamente, mediante os quais aponta omissão quanto às verbas rescisórias em especial sobre saldo de salário, décimo terceiro proporcional, ferias vencidas 2015/16, ferias proporcionais mais 1/3 constitucional e a liberação das guias do seguro-desemprego.

Examino.

Constou na sentença, no capítulo "Nulidade da Justa Causa.

Conversão em Dispensa Imotivada." o seguinte:

Assim, tendo ambas as partes sua parcela de responsabilidade diante do ocorrido, a situação é reveladora de culpa recíproca. Em consequência, o autor tem direito a 50% (cinquenta por cento) do valor do aviso prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais (súmula 14 do TST) e multa de multa de 20% do FGTS e saque dos valores depositados na conta vinculada (artigo 18, § 2º da Lei 8.036/90). (grifei)

O TRCT da folha 44demonstra que já foi feito o pagamento de 13º salário proporcional e férias proporcionais, restando pendentes os valores atinentes a 20 dias de aviso prévio indenizado e multa de 20% do FGTS. Indevidas as demais parcelas pecuniárias postuladas, inclusive segurodesemprego, pois incompatíveis com a extinção por culpa recíproca. (grifei)

Julgo procedente em parte o pedido para reconhecer a extinção do contrato de trabalho por culpa recíproca e condenar a reclamada ao pagamento de 20 dias de aviso prévio indenizado (observado o tempo de contrato e considerando a metade do aviso prévio proporcional) e multa de 20% do FGTS. Após o trânsito em julgado, a secretaria da Vara expedirá alvará para saque do FGTS.

Importante destacar que em relação aos pedidos de saldo de salário e férias vencidas, o TRCT da folha 44 e o recibo da folha 46 demonstram que os pagamentos já foram realizados.

Assim, nego provimento aos embargos de declaração.

Marcelo Fisch Teixeira e Silva

Juiz do Trabalho Substituto

QUEIMADOS, 18 de Outubro de 2018

HENRIQUE RODRIGUES DE PAULA