Andamento do Processo n. 206244-24.2018.8.21.7000 - Embargos de Declaraca - 22/10/2018 do TJRS

19ª Câmara Cível

Nota de Expediente N.622/18

Intimacoes

Embargos de Declaraca

0007- 70078410321 (CNJ: 206244-24.2018.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA - CORONEL BICACO (93/11600007395) - COTRIJUI - COOPERATIVA AGROPECUARIA & INDUSTRIAL

(ADV (S) EDUARDO ANVERSA SCREMIN - OAB/RS 110840, MARCELO CARLOS ZAMPIERI - OAB/RS 38529), APELANTE; OSVALDO PIETCZAKI , ECLAIR DE FATIMA PIETCZAKI (ADV (S) AMAURI LUIZ PISSININ -AB/RS 65166, CRISTIAN PISSININ - OAB/RS 67036), APELADO (A).

ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 932, INC. III, DO CPC/2015, NÃO CONHEÇO DO APELO. POR FORÇA DO CONTIDO NO ART. 85, § 11º, DO NCPC, MAJORO A HONORÁRIA SUCUMBENCIAL DEVIDA PELO AUTOR EM PROL DOS PROCURADORES DA RÉ PARA O EQUIVALENTE A 10% DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, DE MODO A JÁ ADEQUÁ-LA AOS PARÂMETROS DO § 2º DO MESMO DISPOSITIVO LEGAL, COM INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS A CONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADO. SUSPENSA A EXIGIBILIDADE, HAJA VISTA A GRATUIDADE CONCEDIDA NA ORIGEM (FL. 47).

INTIMEM-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS.