Andamento do Processo n. 1.342.317 - Agravo / Recurso Especial - 25/10/2018 do STJ

Superior Tribunal de Justiça
há 7 meses

Acórdãos

Coordenadoria da quarta Turma

(6370)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.342.317 - PR (2018/0200234-1)

RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI

AGRAVANTE : KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

ADVOGADOS : IZABELA CRISTINA RÜCKER CURI - PR025814 ANNE CAROLINE WENDLER - PR042144 FERNANDO TRINDADE DE MENEZES E OUTRO (S) - PR049826

AGRAVADO : MIGUEL ANGELO FERREIRA

AGRAVADO : LAZARA MARIA PINTO

ADVOGADOS : GUILHERME ALBERGE REIS E OUTRO (S) - PR050759 CLAYTON REIS - PR028960

INTERES. : ELEOMAR AFONSO MOREIRA

INTERES. : ANA ELENIR MERENIUK MOREIRA

INTERES. : M.M. INCORPORACOES S/A

ADVOGADOS : MARINA MARTINS KLUPPEL E OUTRO (S) - PR044908 MARCIA BUFFARA MULINARI - PR038613 DECISÃO Trata-se de agravo contra decisão que negou seguimento a recurso especial interposto em face de acórdão assim ementado:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVALIDAÇÃO DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. INDÍCIOS DA EXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO PROCESSO DE ALIENAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO BEM. PERIGO DE DANO CARACTERIZADO. MANUTENÇÃO DOS AUTORES NA POSSE DO IMÓVEL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.

Opostos embargos de declaração, foram rejeitados pelo Tribunal de origem, adotando-se a seguinte ementa:

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCESSÃO. DE TUTELA ANTECIPADA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NA DECISÃO EMBARGADA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS REJEITADOS.

Nas razões do especial, aponta a parte agravante violação aos artigos 26, 3 e 27, § 5º, da Lei n. 9.514/1997.

Da análise dos autos, observo que suas alegações de ofensa à lei federal não merecem prosperar.

De início, observo que o Tribunal de origem, com base nos fatos e provas dos autos, concedeu a antecipação de tutela, considerando que havia indícios de vícios no processo de alienação judicial, assim se pronunciando:

[...] Assim sendo, regularmente instruído, conforme disposto no art. 1.017 do CPC/2015, e se enquadrando o recurso na hipótese de cabimento prevista no

art. 1.015, I, do CPC/2015, o presente agravo de instrumento é adequado e tempestivo, devendo ser conhecido.

No que diz respeito à alegação de litispendência com a ação nº 0018571-73.2015.8.16.0001, afirmada pelo HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo em contrarrazões (fls. 212/226-TJ), observo que não foi objeto de decisão em primeiro grau de jurisdição, configurando-se a supressão de instância sua análise neste momento.

No caso, verifico a presença dos pressupostos que autorizam a concessão da tutela de urgência, quais sejam, (i) a probabilidade do direito e (ii) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, nos termos do art. 300, caput, do Código de Processo Civil/2015. Importante. mencionar que, neste momento, os requisitos para a concessão da antecipação de tutela devem seguir as normas do Código de Processo Civil/2015, de acordo com seu art. 1.046, caput.

Apesar das alegações feitas em contrarrazões (fls. 212/226-TJ e 228/236-TJ), permanecem hígidos os fundamentos lançados quando da apreciação da limiri.ar, os quais passam a integrar a presente decisão, nos seguintes termos:

Conforme consta dos autos, em 10.11.2011, Miguel Ângelo Ferreira, com anuência de Lázara Maria Pinto, firmou contrato de financiamento com alienação fiduciária junto ao HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo, no valor de R$ 100.000,00, a ser quitado em 84 parcelas de R$ 2.686,10 (fls. 105/117-TJ -mov. 1.5):

"Escritura pública de Mútuo, Financiamento com Alienação Fiduciária e outras avenças que entre si fazem: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo, em favor de Miguel Angelo Ferreira com anuência de Lazara Maria Pinto como abaixo se declara:" (fl. 105-TJ) Em 26.03.2014, foi encaminhada notificação extrajudicial a Miguel Ângelo Ferreira, para que promovesse o pagamento das parcelas em atraso (de 05.05.2013 a 05.02.2014), no prazo de quinze dias (fls.

137/139-TJ mov. 1.17).

Em leilão realizado no dia 19.11.2015, o imóvel dado em garantia de alienação fiduciária foi arrematado'por Eleomar Afonso Moreira e MM Incorporações S/A, por R$ 189.000,00 (fls. 153/157-TJ - mov. 1.21).

Foi indicado como valor do imóvel atualizado R$ 315.000,00 (fl. 156- TJ) e como lance mínimo, em segunda praça, o montante de R$ 189.000,00 (fl. 134-TJ - mov. 1.16).

Miguel Ângelo Ferreira recebeu e-mail da instituição financeira comunicando a arrematação no dia 22.12.2015 (fls. 141/151-TJ - mov. 1.19).

A respeito da alegação de que o imóvel foi alienado por preço vil, possuem razão os agravantes.

Além de terem acostado aos autos duas avaliações do imóvel .no valor de R$ 997.000,00 e R$ 605.000,00 (fls. 121/122-TJ - mov. 1.24 e 1.25), o contrato também indicou a necessidade de reavaliação do imóvel antes do leilão.

De acordo com a escritura pública, apesar da indicação expressa de que o imóvel teria o valor de R$ 254.000,00 para fins de leilão (fl. 106-TJ e 111-TJ -item 8, d, dos esclarecimentos iniciais e cláusula vigésima primeira), há também menção de que o valor "será atualizado mediante reavaliação a ser realizada por empresa avaliadora credenciada do credor na época do evento" (fl. 114, cláusula quadragésima primeira). Tal reavaliação não consta dos autos e a indicação de que a atualização do valor do imóvel foi feita nos termos do art. 24, VI, da Lei 9.514/97, o qual apenas estabelece que o contrato deve conter "a indicação, para efeito de venda em público leilão, do valor do imóvel e dos critérios para a respectiva revisão".

Ademais, observa-se que, embora a indicação da escritura pública informe que o contrato foi feito "em favor de Miguel Angelo Ferreira com anuência de Lazara Maria Pinto", há indicação de ambos os agravantes como devedores: "DEVEDORES: Miguel Angelo Ferreira e Lazara Maria Pinto" (fl. 105-TJ). Assim, é possível concluir que ambos deveriam ser intimados pessoalmente da consolidação da propriedade em favor do credor fiduciário e do leilão do imóvel.

A Lei 9.514/97 prevê a intimação pessoal dos devedores para purgar a mora, no art. 26, § 1º. De modo que ambos os devedores indicados no contrato deveriam ter sido intimados. Contudo, neste caso, apenas Miguel Angelo Ferreira foi notificado extrajudicialmente (fls. 137/139- TJ - mov. 1.17 e 1.18). Ainda, no que tange à intimação do leilão, o entendimento jurisprudencial é de que há necessidade de nova intimação pessoal dos devedores fiduciantes:

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL. LEI Nº 9.514/97. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE COISA IMÓVEL. NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR

FIDUCIANTE. NECESSIDADE. PRECEDENTE ESPECÍFICO.

RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO. 1. "No âmbito do Decreto -Lei nº 70/66, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça há muito se encontra consolidada no sentido da necessidade de intimação pessoal do devedor acerca da data da realização do leilão extrajudicial, entendimento que se aplica aos contratos regidos pela Lei nº 9.514/97" (REsp 1447687/DF, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BUS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 21/08/2014, DJe 08/09/2014). 2. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (STJ, AgRg no REsp 1367704/RS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 04/08/2015, DJe 13/08/2015) (grifei) RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA.

LEI Nº 9.514/97. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE COISA IMÓVEL. LEILÃO EXTRAJUDICIAL. NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR FIDUCIANTE. NECESSIDADE. (...) 3. No âmbito do Decreto -Lei nº 70/66, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça há muito se encontra consolidada no sentido da necessidade de intimação pessoal do devedor acerca da data da realização do leilão extrajudicial, entendimento que se aplica aos contratos regidos pela Lei nº 9.514/97. 4. Recurso especial provido.

(STJ, REsp 1447687/DF, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BOAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em- 21/08/2014, DJe 08/09/2014) (grifei) Assim, em uma análise sumária, verifica-se a possibilidade de caracterização de alguns vícios no procedimento de alienação do imóvel.

Entendo que também está presente o risco de dano grave, considerando que houve arrematação do bem em 19.11.2015 (fls. 153/157-TJ - mov. 1.21) e que Miguel Ângelo Ferreira já foi notificado para deixar o imóvel no prazo de 60 dias (fls. 186/188-TJ - mov. 1.40).

Por fim, observo que foi firmado acordo entre as partes na ação de execução de título extrajudicial nº 0040441-48.2013.8.16.0001, homologado pelo juízo de primeiro grau em 20.10.2015 (mov. 60.1 e 69.1), que, potencialmente também afeta o leilão extrajudicial discutido nestes autos, realizado posteriormente.

Importante reiterar que, embora a Lei 9.514/1997 não exija a intimação do cônjuge anuente, mas apenas do devedor, no caso em tela, o contrato indicou

expressamente que Lazara Maria Pinto também era devedora do valor financiado O mesmo diploma legal exige que o contrato do negócio fiduciário indique a forma de revisão do valor do imóvel, para efeito de venda em público leilão (art. 24, VI, da Lei 9.514/1997). Neste caso, a cláusula quadragésima primeira do contrato estabelece que o valor "será atualizado mediante reavaliação a ser realizada por empresa avaliadora credenciada do credor na época do evento" (fl.114), o que não foi comprovado nestes autos.

Além disso, não deve prosperar a alegação feita nas contrarrazões do HSBC de que "na segunda praça a referência para delimitação do valor da arrematação não cê mais a avaliação do bem, mas sim o valor da dívida e despesas, como prêmios de seguro, encargos legais, tributos e contribuições condominiais"(fl. 222-TJ).

Nos termos do art. 27, § 2º, da Lei 9.514/1997, o segundo leilão, ao contrário do que afirma a instituição financeira, não deixa de considerar o valor de avaliação do imóvel, mas estabelece um parâmetro mínimo de venda do bem, sem vincular o montante: "No segundo leilão, será aceito o maior lance oferecido, desde que igual ou superior ao valor da dívida, das despesas, dos prêmios de seguro, dos encargos legais, inclusive tributos, e das contribuições condominiais".

Ainda, o acordo firmado na ação nº 0040441- 48.2013.8.16.0001, mesmo que relativo apenas ao contrato de Confissão de Dívida, conforme afirma a instituição financeira, não tem o condão de afastar a conclusões já mencionadas acima, que são suficientes para configurar os pressupostos da antecipação de tutela.

Dessa forma, comporta provimento o recurso interposto.

O acolhimento das razões do recurso especial, a fim de demover as conclusões da Corte de origem e, com isso, descaracterizar a antecipação de tutela, demandaria reexame de matéria fática, o que esbarra na Súmula 7 do STJ.

Em conformidade, cito o seguinte precedente:

AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. CADASTRO DE INADIMPLENTES. INSCRIÇÃO. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS. AUSÊNCIA. REEXAME. SÚMULAS NS. 7/STJ E 735/STF. NÃO PROVIMENTO.

1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem,

de forma suficientemente ampla e fundamentada, apenas que contrariamente ao pretendido pela parte, deve ser afastada a alegada violação ao art. 1.022 do Código de Processo Civil/2015.

2. A jurisprudência deste STJ, à luz do disposto no enunciado da Súmula 735 do STF, entende que, via de regra, não é cabível recurso especial para reexaminar decisão que defere ou indefere liminar ou antecipação de tutela, em razão da natureza precária da decisão, sujeita à modificação a qualquer tempo, devendo ser confirmada ou revogada pela sentença de mérito. Apenas violação direta ao dispositivo legal que disciplina o deferimento da medida autorizaria o cabimento do recurso especial, no qual não é possível decidir a respeito da interpretação dos preceitos legais que dizem respeito ao mérito da causa.

3. Agravo interno a que se nega provimento.

(AgInt no REsp 1693653/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 22/05/2018, DJe 01/06/2018)

Acrescento que o Tribunal estadual não divergiu da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao decidir que não cabe em recurso especial reexaminar decisão que defere ou indefere liminar ou antecipação de tutela.

Nesse sentido:

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. SÚMULA 735 DO STF. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE FATOS E PROVAS. SUMULA 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1.Em sede de recurso especial contra acórdão que nega ou concede antecipação de tutela, o exame feito por esta Corte Superior restringe-se à análise dos dispositivos relacionados aos requisitos da tutela de urgência ficando obstado verificar-se a suposta violação de normas infraconstitucionais relacionadas ao mérito da ação principal. Precedentes.

2. A concessão ou revogação da antecipação da tutela pela instância recorrida fundamenta-se nos requisitos da verossimilhança e do receio de dano irreparável ou de difícil reparação aferidos a partir do conjunto fático-probatório constante dos autos, sendo defeso ao Superior Tribunal de Justiça o reexame dos aludidos pressupostos, em face do óbice contido na Súmula 7 do STJ.

3. Esta Corte, em sintonia com o disposto na Súmula 735 do STF (Não cabe

recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar), entende que, via de regra, não é cabível recurso especial para reexaminar decisão que defere ou indefere liminar ou antecipação de tutela, pois "é sabido que as medidas liminares de natureza cautelar ou antecipatória são conferidas à base de cognição sumária e de juízo de mera verossimilhança. Por não representarem pronunciamento definitivo, mas provisório, a respeito do direito afirmado na demanda, são medidas, nesse aspecto, sujeitas à modificação a qualquer tempo, devendo ser confirmadas ou revogadas pela sentença final. Em razão da natureza precária da decisão, em regra, não possuem o condão de ensejar a violação da legislação federal." (AgRg no REsp 1159745/DF, Min. Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em 11/05/2010, DJe 21/05/2010).

4. Agravo interno não provido.

(AgInt no AREsp 1292463/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 23/08/2018, DJe 28/08/2018)

Por fim, impende registrar que os apelos interpostos com fundamento no artigo 105, III, alínea c, da Constituição Federal, atraem, regularmente, a incidência da Súmula n. 7/STJ, quando necessário examinar o contexto fático-probatório dos autos, senão vejamos:

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 211/STJ. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICOPROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.

(...) 4. A incidência da referida súmula também obsta o conhecimento do recurso especial pela alínea c do permissivo constitucional, consoante a jurisprudência desta Corte.

5. Agravo interno a que se nega provimento.

(AgInt no AREsp 980.520/SP, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 07/02/2017, DJe 13/02/2017) (grifou-se)

Em face do exposto, nego provimento ao agravo.

Nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15, majoro em 10% (dez por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida , observados os limites estabelecidos nos §§ 2º e 3º do mesmo artigo.

Intimem-se.

Brasília (DF), 22 de outubro de 2018.

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI

Relatora

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