Andamento do Processo n. 2174413-31.2018.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 25/10/2018 do TJSP

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 16º Grupo (32ª Câmara Direito Privado)

Intimação de Acórdão

2174413-31.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante: LUIZ FERNANDO ALVES GARCIA - Agravado: José Marcelino Ferreira - Magistrado (a) Luis Fernando Nishi - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DECISÃO QUE DETERMINOU À PARTE A ELABORAÇÃO DE MINUTA DE EDITAL DE CITAÇÃO CONDUTA COLABORATIVA QUE NÃO DEVE SER IMPUTADA À PARTE COMO ÔNUS PROCESSUAL, ANTE A AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL PARA TANTO PARTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA ÔNUS DA SERVENTIA JUDICIAL INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 152, I E II, DO CPC PRECEDENTES DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf. jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 91,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET -RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Vitor Lemes Castro (OAB: 289981/SP) - São Paulo - SP