Andamento do Processo n. 0005832-93.2010.4.02.5101 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - 06/11/2018 do TRF-2

11a Vara Federal

Boletim: 2018000249

AÇÃO CIVIL PÚBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Ação Civil de Improbidade Administrativa - Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos - Procedimentos Especiais - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento -Processo Cível e do Trabalho

43 - 0005832-93.2010.4.02.5101 Número antigo: 2010.51.01.005832-4 (PROCESSO

ELETRÔNICO)

Redistribuição - 24/07/2018 14:57

11ª Vara Federal do Rio de Janeiro Magistrado (a) VIGDOR TEITEL

AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROCURADOR: ALEXANDRE RIBEIRO CHAVES

AUTOR: PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S.A.

ADVOGADO: RJ168314 - VICTOR SOARES DA SILVA CEREJA

REU: MAUA JURONG LTDA

ADVOGADO: RJ086691 - MARCELO VIANNA DE ARAUJO

REU: MAURO LUIZ SOARES ZAMPROGNO

REU: WLADIMIR PEREIRA GOMES

REU: FERNANDO DA CUNHA STEREA

REU: ANGRAPORTO OFFSHORE LOGISTICA LTDA

ADVOGADO: RJ030177 - JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA

ADVOGADO: RJ045047 - MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI

REU: ROMULO MIGUEL DE MORAIS

ADVOGADO: RJ078039 - VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA

ADVOGADO: RJ116923 - GUSTAVO NISKIER

REU: LAUDEZIR CARVALHO DE AZEVEDO

REU: IESA OLEO E GAS S.A.

ADVOGADO: RJ086278 - PEDRO DA SILVA MACHADO

REU: CARLOS HELENO NETTO BARBOSA

ADVOGADO: RJ137519 - FABIO LUIZ PINTO LEMOS

REU: RUY CASTANHEIRA DE SOUZA

ADVOGADO: RJ145514 - ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO

REU: JOSE AUGUSTO BARBOSA REIS

ADVOGADO: RJ119645 - RODRIGO JARDIM ASCOLY

ADVOGADO: RJ084992 - GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO

REU: CARLOS ROBERTO VELASCO

REU: CARLOS ALBERTO PEREIRA FEITOSA

ADVOGADO: RJ094217 - ANDREA DENISE BAPTISTA DOS SANTOS

PARTE INTERESSADA: PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S.A.

ADVOGADO: RJ168314 - VICTOR SOARES DA SILVA CEREJA

Processo n.º 0005832-93.2010.4.02.5101 (2010.51.01.005832-4)

Classe: 6006 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA/IMP ROBIDADE ADMINISTRATIVA

Autor (es): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E OUTRO

Réu (s): MAUA JURONG LTDA E OUTROS

JRJNMG

Despacho

Ciência às partes da redistribuição deste processo ao Juízo da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções TRF2-RSP-018/00019 e TRF2-RSP-2018/00029.

Após a anulação da decisão que recebeu a petição inicial (fls.2.247, 2.382 / 2.383 e 2.474 / 2.495), o Juízo da 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro proferiu nova decisão naquele sentido, às fls.2.501 / 2.510.

Os réus Mauro Luiz Soares Zamprogno, Wladimir Pereira Gomes, Carlos Heleno Netto Barbosa e José Augusto Barbosa Reis foram citados e apresentaram contestação.

O réu Laudezir Carvalho de Azevedo foi citado e, às fls.2.697, reportou-se à “contestação já protocolada às fls. 2094/2125”, que hoje corresponde às fls. 2.347 / 2.378.

A ré IESA Óleo e Gás S.A. não foi citada, mas, conjuntamente ao réu Laudezir, às fls.2.697, também reportou-se à “contestação já protocolada às fls. 2094/2125”, que hoje corresponde às fls. 2.347 / 2.378.

Os réus Fernando da Cunha Sterea e Angroporto Offshore Logística LTDA não foram citados, mas apresentaram contestação.

Os réus Rômulo Miguel de Morais e Carlos Alberto Pereira Feitosa foram citados, mas ainda não apresentaram contestação.

E, por fim, os réus Maua Jurong LTDA, Ruy Castanheira de Souza e Carlos Roberto Velasco não foram citados e não apresentaram contestação.

os agravos de instrumento interpostos em face da nova decisão de recebimento da petição inicial foi negado provimento (fls. 2.976 / 3.005, 3.006 / 3.030 e 3.031 / 3.063).

É o relatório necessário. DECIDO.

Inicialmente, determino a remessa dos autos à SEDRB para ret ificação da autuação, fazendo constar ESTALEIRO MAUÁ S/A no lugar de Maua Jurong LTDA, conforme documento de fls.2.417, mantendo -se o mesmo CNPJ.

Tendo em vista o comparecimento espontâneo dos réus Fernando da Cunha Sterea e Angroporto Offshore Logística LTDA, pela interposição da contestação (fls.3.074/3.098), declaro suprida a falta da citação nos termos do art. 239, § 1º, do Código de Processo Civil.

Intime-se o réu Laudezir Carvalho de Azevedo para esclarecer o seu requerimento de fls.2.697, pois não foi incluído na “contestação já protocolada às fls. 2094/2125”, que hoje corresponde às fls. 2.347 / 2.378, no prazo de 15 (quinze) dias.

Os réus Rômulo Miguel de Morais e Carlos Alberto Pereira Feitosa ainda podem apresentar contestação, pois nem todos os réus foram citados.

Intime-se o Ministério Público Federal e a Petrobrás para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar endereço válido para citação dos réus Estaleiro Mauá S.A., Ruy Castanheira de Souza e Carlos Roberto Velasco.

Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2018.

(documento assinado eletronicamente)

RICARDO LEVY MARTINS

Juiz Federal Substituto da 8ª Vara Federal No exercício da titularidade da 11ª Vara Federal

Ato nº TRF2-ATC-2018/00156, de 20 de abril de 2018.