Andamento do Processo n. 0007449-57.2018.8.26.0073 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública - 07/11/2018 do TJSP

Avaré

Juizado Especial Cível

Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

JUIZ(A) DE DIREITO JAIR ANTONIO PENA JUNIOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SIDNEY PINTO DE TOLEDO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0568/2018

Processo 0007449-57.2018.8.26.0073 (processo principal 1001227-56.2018.8.26.0073) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Ademir Ederaldo da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fl. 11: equivoca-se a Procuradora do Estado. Não obstante a matéria ora trazida a juízo ter sido objeto de impugnação (genérica, diga-se de passagem) na contestação, o v. acórdão condenou a Fazenda Pública a implantar a alteração de nível perseguida na inicial e ao pagamento de quantia certa (fls. 291/292). Logo, e considerando-se que o r. decisum transitou em julgado, nada mais há que ser discutido - mas, tão somente, cumprido. Aguarde-se o cumprimento da obrigação. Int. - ADV: MARIA DO CARMO ACOSTA GIOVANINI (OAB 102723/SP), ANA PAULA ALVES BUENO (OAB 339996/SP)