Andamento do Processo n. 30/18-CGE - Reclamação Disciplinar - 08/11/2018 do TSE

Tribunal Superior Eleitoral
há 10 dias

Corregedoria Eleitoral

Atos do Corregedor

PUBLICAÇÃO DE DECISÃO Nº 44/2018-CGE

RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR Nº 30/18-CGE

RELATOR: MINISTRO JORGE MUSSI, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA ELEITORAL

RECLAMANTE: LUIZ PIMENTEL SOBRAL

RECLAMADO: JOSÉ ONOFRE ALVES JÚNIOR, então juiz da 95ª ZE/BA

PROTOCOLO Nº 2.435/2018-TSE.

DESPACHO

Em atenção ao despacho de fl. 61, a Corregedoria Regional Eleitoral da Bahia, por intermédio do Ofício nº 341/SECAU/COAJUC/CRE, de 15/10/2018, noticiou o ajuizamento, pelo Ministério Público do Estado da Bahia, de reclamação disciplinar contra o ora reclamado, com "idênticas acusações" e "número maior de documentos".

Esclareceu, ademais, ter sido determinado o sobrestamento do Processo nº 4.709/CRE e que, em 5/9/2018, nos autos do PAD nº 12.879/2018, foi expedido o Ofício nº 313/SECAU/COAJUC/CRE, solicitando novas informações do magistrado eleitoral, todavia sem retorno do respectivo aviso de recebimento ou de resposta do reclamado.

Assim, considerando os esclarecimentos prestados pela CRE/BA, aguardem os autos em Secretaria por 15 (quinze) dias, reiterando-se o pedido de informações após o decurso do prazo ora assinado.

Comunique-se à Corregedoria Nacional de Justiça.

26/10/2018

Mnistro JORGE MUSSI

Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral