Andamento do Processo n. 144121-41.2018.8.09.0107 - Flagrante - 12/11/2018 do TJGO

Diário de Justiça do Estado de Goiás
mês passado

================================================================================

TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 07/11/2018 NR. NOTAS : 27 COMARCA DE MORRINHOS ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : APARECIDO ROBERTO DA SILVA JUIZ DE DIREITO : DIEGO CUSTODIO BORGES

================================================================================

NR. PROTOCOLO : 144121-41.2018.8.09.0107

AUTOS NR. : 1485 NATUREZA : FLAGRANTE

INDICIADO : GIVANILDO RODRIGUES DA SILVA VITIMA : GENILZA RODRIGUES DA SILVA

DESPACHO :

PROCESSO: 201801441213 D E C I S A O O ILUSTRE DELEGADO DE POLICI A JUDICIÁRIA CIVIL, COMUNICOU A ESTE JUÍZO QUE NO DIA 31/10/2018, POR VOLTA DAS 00H45MIN, NESTA CIDADE, FOI EFETIVADA A PRISÃO EM FLAGRANTE DE GIVANILDO RODRIGUES DA SILVA IMPUTANDO-LHE A PRATICA , EM TESE, DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 24-A DA LEI N 11.340/06. N OTICIAM OS AUTOS, QUE FOI ACIONADO O SISTEMA COPOM 190, DESLOCAND O-SE OS POLICIAIS PARA O ENDERECO INFORMADO NA OCORRENCIA, A VITI MA GENILZA RODRIGUES DA SILVA RELATOU QUE O INVESTIGADO DESCUMPRI U MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, CONTIDAS NOS AUTOS N 2018003549 02, RELATANDO AINDA, QUE O AUTUADO FREQUENTEMENTE LHE AMEACA DE M ORTE. AO FINAL, INFORMA A AUTORIDADE POLICIAL QUE, HOUVE O DESCUM PRIMENTO DA MEDIDA PROTETIVA DE URGENCIA, SENDO DADA VOZ DE PRISA O EM FLAGRANTE AO INDICIADO, SENDO QUE, APOS A LAVRATURA DO RELAT ORIO MEDICO, O MESMO FOI CONDUZIDO A DELEGACIA DE POLICIA DE PIRA CANJUBA/GO, E EM SEGUIDA A UNIDADE PRISIONAL LOCAL. CERTIDAO DE A NTECEDENTES CRIMINAIS A FL. 26/28. EM SEGUIDA, VIERAM OS AUTOS CO NCLUSOS. E O RELATORIO. DECIDO. DE INICIO, DEVO DESTACAR QUE O AU TO DE PRISÃO EM FLAGRANTE ENCONTRA-SE INTEGRO SOB O ASPECTO DA LE GALIDADE, EIVADO DE REGULARIDADE FORMAL, PREMIADO POR INDICIOS DA

AUTORIA ATRIBUIDA AO AUTUADO, E, POR FIM, COROADO PELA PRESENCA DE PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA, PELO QUE O HOMOLOGO NOS MOLDE S DO ARTIGO 310, CPP. DIANTE DO TEOR DA RESOLUCAO N. 213/2015 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E RESOLUCAO N. 53/2016 DO TRIBUNAL D E JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIAS, DESIGNO AUDIENCIA DE CUSTODIA PARA O DIA 08/11/2018 AS 13H30MIN, MOMENTO EM QUE SERA DELIBERADO SOBR E A PRISÃO CAUTELAR OU CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA, COM OU SEM FIANCA, AO INVESTIGADO (ARTIGO 310, CPP). EXPECA-SE OFICIO A

UNIDADE PRISIONAL DESTA URBE PARA PROVIDENCIAREM O TRANSPORTE DO INVESTIGADO PARA A AUDIENCIA ACIMA DESIGNADA. OFICIE-SE A SUBSECA O DA OAB/GO DESTA COMARCA PARA INDICAR ADVOGADO (A) DATIVO PARA AC OMPANHAR A REALIZACAO DO ATO. CIENCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. OFIC IE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. MORRINHOS, 07 DE NOVEMBRO DE 2018. P ATRICIA DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO LEGAL

-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : PATRICIA MACHADO CARRIJO