Andamento do Processo n. 0000601-04.2018.5.13.0029 - RTSum - 12/11/2018 do TRT-13

10ª Vara do Trabalho de João Pessoa

Processo Nº RTSum-0000601-04.2018.5.13.0029

AUTOR GIVALDO BERTO RODRIGUES

ADVOGADO ROBERTA ONOFRE RAMOS(OAB: 13425/PB)

ADVOGADO DEYSE ELIZIA LOPES DA SILVA(OAB: 17396/PB)

ADVOGADO WHENDELL MAX GOMES SOUTO MAIOR(OAB: 25484/PB)

ADVOGADO DENISE MARIA PINHEIRO CRUZ CHAVES(OAB: 14706/PB)

RÉU CONDOMÍNIO MANAIRA

ADVOGADO JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE NETO(OAB: 11147/PB)

RÉU RACHID BORBOREMA HAMAD

ADVOGADO JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE NETO(OAB: 11147/PB)

ADVOGADO MATEUS SOUTO MAIOR CALDAS RIBEIRO(OAB: 19326/PB)

Intimado (s)/Citado (s):

- CONDOMÍNIO MANAIRA

- GIVALDO BERTO RODRIGUES

- RACHID BORBOREMA HAMAD

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO

Vistos, etc.

I-Integralizado o bloqueio do valor devido e efetuada a transferência e/ou desbloqueio (s), notifique-se o devedor ou patrono, VIA D.J.E., para os fins previstos no artigo 099, par. único, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.

II-Decorrido o prazo e anexado aos autos o extrato da conta judicial gerada pelo bloqueio bacen, efetuar a apuração e recolhimento dos valores devidos a título fiscal, observando-se, conforme o caso, o disposto nas Leis 10.537/02, 10.035/00 e 8.541/92, e libere-se o valor devido ao exequente, OBSERVANDO-SE O LIMITE DO SEU CRÉDITO. Para tanto, o setor responsável pelo ato deverá notificar o (s) exequente (s) e seu (s) patrono (s), VIA D.J.E., para indicar conta bancária para fins de transferência e/ou comparecerem em Juízo para receber (em) o (s) seu (s) crédito (s).

III-Procedam-se os registros e lançamentos de estilo; assim como aos ajustes relativo ao BNDT, o levantamento e atualização do sistema de penhora (s) e desbloqueio (s), porventura existente (s), e voltem conclusos os autos para futuras deliberações.

Assinatura

JOAO PESSOA, 12 de Novembro de 2018

FLAVIA ROBERTA FARIAS DA COSTA ASSUNCAO

Juiz do Trabalho Substituto