Andamento do Processo n. 0000855-81.2018.5.23.0066 - Monito - 12/11/2018 do TRT-23

Vara do Trabalho de Sorriso

Processo Nº Monito-0000855-81.2018.5.23.0066

AUTOR CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL

ADVOGADO MARILAINE PINHEIRO DE MELLO(OAB: 8146-B/MT)

ADVOGADO ELIZETE ARAUJO RAMOS(OAB: 4701/MT)

RÉU ANTONIO ALEXANDRE DE MOURA

Intimado (s)/Citado (s):

- CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SORRISO

Rua Eurico Dutra, 92, Centro, SORRISO - MT - CEP:

78890-000 - (66) 35447540 - vtsorriso@trt23.jus.br

PROCESSO Nº: 0000855-81.2018.5.23.0066

AUTOR:CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL

RÉU: ANTONIO ALEXANDRE DE MOURA

INTIMAÇÃO

Fica Vossa Senhoria INTIMADO (A) da r. Sentença a seguir:

III. DISPOSITIVO

Ante o exposto, nos autos n. 0000855-81.2018.5.23.0066, Ação Monitória movida pela CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL em face de ANTONIO ALEXANDRE DE MOURA , autora e réu, respectivamente, DECIDO:

- Declarar a constituição do título executivo judicial, nos valores apontados na petição inicial, referentes à contribuição sindical rural relativa às competências de 2014, 2015, 2016 e 2017, que deverão ser atualizados e acrescidos de juros de mora de 1% até a data de seu efetivo pagamento;

- Arbitrar honorários advocatícios a cargo do réu no importe de 5% do valor da condenação, na forma do art. 701 do CPC;

- Arbitrar custas a cargo do réu no valor de R$ 107,82, calculadas sobre o valor provisório da condenação fixado em R$ 5.391,11, sujeitas à complementação;

Intime-se a autora, por seu procurador, do teor dessa decisão, bem como para apresentar o valor atualizado de seu crédito.

SORRISO, 8 de Novembro de 2018.

Advogado (a) intimado (a):

MARILAINE PINHEIRO DE MELLO

Sentença

Processo Nº ACP-0000223-55.2018.5.23.0066

AUTOR FEDERACAO DOS SERVIDORES E FUNCIONARIOS PUBLICOS DAS PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO

ADVOGADO PEDRO RICARDO GOMES PIMENTA(OAB: 43120/GO)

RÉU MUNICIPIO DE IPIRANGA DO NORTE

ADVOGADO MARIANA MACHADO BRAZIL BARBOZA(OAB: 13394-O/MT)

CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

Intimado (s)/Citado (s):

- FEDERACAO DOS SERVIDORES E FUNCIONARIOS PUBLICOS DAS PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE

MATO GROSSO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SORRISO

Rua Eurico Dutra, 92, Centro, SORRISO - MT - CEP:

78890-000 - (66) 35447540 - vtsorriso@trt23.jus.br

PROCESSO Nº: 0000223-55.2018.5.23.0066

AUTOR:FEDERACAO DOS SERVIDORES E FUNCIONARIOS PUBLICOS DAS PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO

RÉU: MUNICIPIO DE IPIRANGA DO NORTE

INTIMAÇÃO

Fica Vossa Senhoria INTIMADO (A) da r. Sentença a seguir:

III - DISPOSITIVO

Diante do exposto, nos autos n. 0000223-55.2018.5.23.0066 em que são partes FEDERAÇÃO DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DAS PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO , autor, MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE , réu, respectivamente, DECIDO:

- HOMOLOGAR o pleito de desistência formulado nos autos e, assim, EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO , com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas, face ao disposto no art. 18 da Lei 7.347/85.

Intimem-se as partes. Intime-se o custus legis (MPT).

Nada mais.

SORRISO, 8 de Novembro de 2018.

Advogado (a) intimado (a):

PEDRO RICARDO GOMES PIMENTA

Sentença