Andamento do Processo n. 57459/RS - 14/11/2018 do TJRS

Prosseguimento

1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Santa Maria Nota de Expediente Nº

57459/RS, CARLOS ALBERTO NASCIMENTO 12659/RS, LUIS ALFREDO COSTA 67860/RS, LUIS HUMBERTO GAMPERT BATTAGLIN 72743/RS E MICHELANGELO DE AGUIAR COIRO 65671/RS) X NOEMI

DOMINGOS DE AZEVEDO (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS). INTIMADOS: MARIA ETELVINA DOMINGOS DOS SANTOS (PP. HELENA BEATRIZ CASTRO RIBAS 22184/RS), VERA LUCIA DOS SANTOS

COUTO (PP. HELENA BEATRIZ CASTRO RIBAS 22184/RS), RICARDO JOSE DOMINGOS DE AZEVEDO (PP. TITO MARCIO SEIXAS RORATO 32743/RS) E MARIA ZAIRA SILVEIRA DE GRANDI (PP. BIANCA

ROCHA SACCHIS FERRIGOLO 79345/RS E MARCIA ELISA GONCALVES ZAPPE 27919/RS).

"...2. A INVENTARIANTE POSTULOU A VENDA DE BENS DO MONTE MOR PARA VIABILIZAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS

PROCESSUAIS E DAS DÍVIDAS DO ESPÓLIO. A FIM DE POSSIBILITAR A ANÁLISE DO PEDIDO, FOI DETERMINADO À INVENTARIANTE QUE JUNTASSE AS MATRÍCULAS IMOBILIÁRIAS ATUALIZADAS DOS IMÓVEIS E INFORMASSE O VALOR DAS DÍVIDAS.OCORRE QUE FORAM ACOSTADAS AO PROCESSO MATRÍCULAS IMOBILIÁRIAS DE BENS EM NOME DE TERCEIROS (FLS. 495/499), INCLUINDO UM BEM QUE SEQUER HAVIA SIDO ARROLADO (SITUADO À TRAVESSA DR. JOÃO LINK SOBRINHO), MAS QUE A INVENTARIANTE PRETENDE ALIENAR. ALÉM DISSO, O ÚNICO BEM EM NOME DO ESPÓLIO ESTÁ PENHORADO PARA GARANTIR A MESMA DÍVIDA QUE ORIGINOU UMA DAS PENHORAS ANOTADAS NO ROSTO DO TERCEIRO VOLUME DESTES AUTOS (FLS. 511/512). POR OUTRO LADO, É CEDIÇO QUE A INVENTARIANTE NÃO VEM OBEDECENDO ÀS DETERMINAÇÕES DO JUÍZO NEM OBSERVANDO OS PRAZOS QUE LHE SÃO IMPOSTOS (VIDE, EXEMPLIFICATIVAMENTE, A CERTIDÃO DA FL. 522-VERSO).

DIANTE DO EXPOSTO: (A) INDEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ PARA VENDA DO IMÓVEL QUE FOI PENHORADO POR DETERMINAÇÃO DA 3ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA (MATRÍCULA Nº 143.126 DO LIVRO Nº 2 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTA MARIA); (B) INDEFIRO, IGUALMENTE, O PEDIDO DE ALVARÁ PARA VENDA DE IMÓVEL QUE NÃO ESTÁ REGISTRADO EM NOME DA AUTORA DA HERANÇA (MATRÍCULA Nº 115.425 DO LIVRO Nº 2 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTA MARIA); (C) ASSINALO O DERRADEIRO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA QUE A INVENTARIANTE: (C.1) JUNTE AOS AUTOS A MATRÍCULA IMOBILIÁRIA ATUALIZADA DO IMÓVEL SITUADO EM PORTO ALEGRE (ARROLADO NA ALÍNEA B DA FL. 422), COMPROVANDO QUE O BEM ESTÁ REGISTRADO EM

NOME DA AUTORA DA HERANÇA; (C.2) JUNTE CERTIDÃO DO DETRAN ATUALIZADA RELATIVA AO VEÍCULO QUE PRETENDE ALIENAR; (C.3) ESCLAREÇA O MOTIVO DE TER ACOSTADO MATRÍCULA

RELATIVA A IMÓVEL QUE NÃO FOI ARROLADO NEM SE ENCONTRA EM NOME DA FALECIDA.(...)".