Andamento do Processo n. 0011169-63.2016.5.18.0012 - RTOrd - 14/11/2018 do TRT-18

12ª Vara do Trabalho de Goiânia

Processo Nº RTOrd-0011169-63.2016.5.18.0012

AUTOR ELDA DE OLIVEIRA GOMES

ADVOGADO ANDRE LUIZ NOGUEIRA JUNIOR(OAB: 26203/GO)

ADVOGADO RAFAEL DIAS CARNEIRO COSTA(OAB: 36106/GO)

RÉU SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA

ADVOGADO FABIOLA COBIANCHI NUNES(OAB: 149834/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- ELDA DE OLIVEIRA GOMES

- SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

RTOrd - 0011169-63.2016.5.18.0012

AUTOR: ELDA DE OLIVEIRA GOMES

Fundamentação

DESPACHO

Transitada em julgado os autos conforme a certidão de ID 1559f33. Diante disso, intime-se a reclamante, via DEJT, através de seu advogado, para que, no prazo de 03 (três) dias, apresente sua CTPS à Secretaria da Vara. Após, intime-se a reclamada, via DEJT, por seu advogado, para que, no prazo de 08 (oito) dias, faça

a retificação na carteira de trabalho da reclamante, para que se conste o dia 20.06.2016 como a data de saída. Descumprindo a obrigação de fazer no prazo estipulado será aplicada uma multa diária de R$ 100,00 até 10 dias, em favor da autora (CLT, arts. 29 e 769; CPC, art. 497).

Sem prejuízo da astreintes, deverá a Secretaria proceder às anotações no documento apresentado pela reclamante, sem qualquer identificação do fato gerador desse ato, e emitirá certidão em separado, oficiando a SRTE (CLT, art. 29,§ 5º, e 39,§ 2º).

Tudo conforme a sentença de ID 1f6ac1a.

Após todas as diligências cumpridas, remetam-se os autos à Secretaria de Cálculos Judiciais para a liquidação do processo, devendo aquele setor observar que houve reforma na r.sentença conforme o acórdão de ID 5c005dc, sendo que, a Terceira Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, conheceu o recurso ordinário interposto pela reclamada, rejeitando a preliminar e, no mérito, dando-lhe parcial provimento e conhecendo o recurso interposto pela reclamante e, no mérito, dando-lhe parcial provimento.

MARIANA PEREIRA DE OLIVEIRA

Assinatura

GOIANIA, 14 de Novembro de 2018

HELVAN DOMINGOS PREGO

Juiz Titular de Vara do Trabalho