Andamento do Processo n. 0001783-35.2015.5.11.0013 - RO - 16/11/2018 do TRT-11

1ª Turma

Processo Nº RO-0001783-35.2015.5.11.0013

Relator VALDENYRA FARIAS THOME

RECORRENTE HUMBERTO AUGUSTO PINHEIRO DE SOUZA

ADVOGADO MARCO AURELIO DE CARVALHO MARTINS(OAB: 4777/AM)

RECORRIDO M. DE S. HARB

ADVOGADO RODRIGO OTAVIO BERNIZ LEITE(OAB: 8465/AM)

Intimado (s)/Citado (s):

- HUMBERTO AUGUSTO PINHEIRO DE SOUZA

- M. DE S. HARB

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Identificação

PROCESSO nº 0001783-35.2015.5.11.0013 (RO)

RECORRENTE: HUMBERTO AUGUSTO PINHEIRO DE SOUZA

Advogado: Marco Aurélio de Carvalho Martins

RECORRIDO: M.DE S. HARB

Advogado: Rodrigo Otávio Berniz Leite

RELATORA: VALDENYRA FARIAS THOME

01 EMENTA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. LIDE SIMULADA. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. GRATUIDADE DE

JUSTIÇA. O conluio entre as partes ficou evidenciado a partir da análise em conjunto de fatos demonstrado nos autos. A benesse da gratuidade de justiça pressupõe o exercício regular do direito de ação e de petição.

Recurso conhecido e não provido.

RELATÓRIO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de recurso ordinário, oriundo da MM. 13ª Vara do Trabalho de Manaus, em que são partes, como recorrente, HUMBERTO AUGUSTO PINHEIRO DE SOUZA, e como recorrido, M.DE S. HARB.

O reclamante ajuizou a demanda visando obter o reconhecimento de vínculo empregatício e a rescisão indireta e a condenação da reclamada ao pagamento das verbas inerentes, de indenização por dano social e de honorários advocatícios. Alega que iniciou suas atividades laborais para a reclamada em 01/08/2008 para exercer a função de Supervisor, sem assinatura da CTPS, recebendo o valor de R$3.994,31, cumpria jornada diária de 8 horas e gozava de uma hora para refeição e descanso.

Em Sentença (ID.21d72bd) o juízo a quo julgou extinto o processo sem resolução do mérito, dado extrair do mesmo lide simulada. Inconformado, o reclamante interpôs Recurso Ordinário (ID.4ddb4e3).

Foram apresentadas contrarrazões (ID.f70fd89).

É O RELATÓRIO.

VOTO

CONHECIMENTO

Conheço o recurso ordinário, vez que presentes os requisitos de admissibilidade.

ADMISSIBILIDADE

Preliminar de admissibilidade

Conclusão da admissibilidade

MÉRITO

Recurso da parte

Pleiteia a exclusão da condenação do recorrente em litigância de má fé, no valor de 5% do valor corrigido da causa, no sentido de não determinar a extinção do processo sem resolução de mérito e para que a reclamatória seja devidamente julgada totalmente procedente condenando a recorrida nos pleitos da inicial.

Sustenta que a sentença merece reforma no ponto que tratou do pedido de justiça gratuita, tendo em vista que o autor na inicial declarou, sob as penas da Lei que a sua situação econômica atual não lhe permite demandar sem o prejuízo do seu próprio sustento e de sua família.

Analiso.

Dispõe o art. 139, III, do CPC, "O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: III- prevenir ou reprimir qualquer ato atentatório à dignidade da justiça e indeferir postulações meramente protelatórias."A lide simulada,nos termos do art. 142 do CPC, ocorre quando as partes combinam ajuizar uma ação para obter vantagens, utilizando-se da prestação jurisdicional sem que haja verdadeiramente uma pretensão resistida.

No caso dos autos, o conluio entre as partes ficou evidenciado a partir da análise em conjunto dos seguintes fatos: ausência de elementos de prova da relação contratual de emprego entre o reclamante e a reclamada; contradição da data do início do vínculo empregatício na inicial e no depoimento em juízo; revelia da reclamada em outras inúmeras demandas trabalhistas e presença somente neste processo com apresentação de proposta de acordo vultoso; ciência por parte do autor da existência de crédito em favor da reclamada junto à Fundação Hospitalar de Saúde de Aracajú.

Assim, tem-se que as partes efetivamente não agiram com correção nos autos, alegando fatos não verdadeiros. Portanto, mantenho integralmente a sentença, inclusive no que se refere à litigância de má fé e a expedição de Ofício à OAB para as medidas que entender cabíveis.

Outrossim, mantenho o indeferimento do benefício da justiça gratuita por se tratar de lide temerária. A benesse da gratuidade de justiça pressupõe o exercício regular do direito de ação e de petição, o que não ocorreu no caso.

Item de recurso

Conclusão do recurso

Assim, nego provimento ao recurso do reclamante e mantenho a

sentença em todos os seus termos.

DISPOSITIVO ACÓRDÃO

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

Participaram do julgamento os Excelentíssimos Desembargadores DAVID ALVES DE MELLO JÚNIOR - Presidente ,VALDENYRA FARIAS THOMÉ - Relatora e JOICILENE JERÔNIMO PORTELA FREIRE e a Excelentíssima Procuradora do Trabalho da PRT da 11ª Região, TATIANA PEDRO DE MORAES SENTO-SÉ ALVES. ISTO POSTO

ACORDAM os Excelentíssimos Desembargadores da PRIMEIRA TURMA , do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por unanimidade de votos, conhecer dos recursos; negar provimento ao recurso do reclamante.

Sessão de Julgamento realizada em 13 de novembro de 2018.

Assinatura

VALDENYRA FARIAS THOMÉ

Relatora

VOTOS