Andamento do Processo n. 148245-50.2018.8.09.0145 - Flagrante - 20/11/2018 do TJGO

================================================================================

TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 13/11/2018 NR. NOTAS : 7 COMARCA DE SAO DOMINGOS ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : ALINE DIAS DA SILVA JUIZ DE DIREITO : THAIS LOPES LANZA MONTEIRO

================================================================================

NR. PROTOCOLO : 148245-50.2018.8.09.0145

AUTOS NR. : 333 NATUREZA : FLAGRANTE VITIMA : SUSIMEIRE RAMOS DE OLIVEIRA

INDICIADO : WALLYSON SILVA DUARTE

DESPACHO :

PROTOCOLO: 201801482459 NATUREZA: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DEC ISAO TRATA-SE DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, POR MEIO DO QUAL A AUTORIDADE POLICIAL INFORMA A PRISÃO DE WALLYSON SILVA DUARTE, PR ESO NO DIA 10/11/2018, POR VOLTA DAS 20H25MIN, PELA SUPOSTA PRATI CA DO CRIME DE FURTO, CONTRA A VITIMA SUSINEIDE RAMOS DE OLIVEIRA , NO POVOADO DA VAZANTE, MUNICIPIO DE SÃO DOMINGOS/GO. CONSTA DOS

AUTOS QUE, A VITIMA POSSUI UM MERCADO NO POVOADO DA VAZANTE E NO DIA DOS FATOS, POR VOLTA DAS 12H20MIN SAIU DO COMERCIO E DEIXOU SUA FILHA DE 02 ANOS, NO LOCAL, ASSISTINDO VIDEO NO CELULAR. QUAN DO A VITIMA RETORNOU, DEPAROU COM A CRIANÇA CHORANDO, DIZENDO QUE

UM HOMEM HAVIA PEGO O CELULAR E AINDA VERIFICOU QUE O DINHEIRO D O CAIXA, TAMBEM HAVIA SIDO SUBTRAIDO. LOGO APOS, FOI INFORMADA PO R POPULARES QUE HAVIAM RENDIDO UM RAPAZ QUE POSSIVELMENTE ESTARIA

EM POSSE DO CELULAR, SENDO QUE AO CHEGAR AO LOCAL, A OFENDIDA O RECONHECEU COMO SENDO SEU APARELHO. O RAPAZ CONSEGUIU SE DESVENCI LHAR E SE EVADIU, SENDO A POLICIA MILITAR COMUNICADA. ATO CONTINU O, OS MILICIANOS LOCALIZARAM O AUTUADO DENTRO DE UM ONIBUS, E AIN

DA APREENDERAM A QUANTIA DE R$ 70,00 (SETENTA REAIS), SENDO DADOLHE VOZ DE PRISÃO E CONDUZIDO A DEPOL. A AUTORIDADE POLICIAL ARBI TROU FIANCA NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRES MIL REAIS), CONTUDO NAO

FOI RECOLHIDO PELO FLAGRANTEADO. E O BREVISSIMO RELATORIO. DECID O. DE INICIO, CUMPRE SALIENTAR QUE FORAM ATENDIDAS TODAS AS EXIGE NCIAS CONSTITUCIONAIS QUANTO A LAVRATURA DO AUTO DE PRISÃO EM FLA GRANTE, HAJA VISTA ESTAREM PRESENTES NOTA DE CIENCIA DAS GARANTIA S CONSTITUCIONAIS, NOTA DE CULPA, TUDO EM CONSONANCIA COM O DISPO STO NOS INCISOS LXII E LXIII DO ART. 5 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. D ESSA FORMA, A PRINCIPIO, PRESENTE O ESTADO DE FLAGRANCIA DESCRITO

NO ARTIGO 302, INCISO III DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, JA QUE FO I PERSEGUIDO, LOGO APOS, PELA POLICIA MILITAR, APOS SE DESVENCILH AR DE POPULARES QUE O HAVIAM DOMINADO E LOCALIZADO O CELULAR, PRO DUTO DE FURTO, BEM COMO INEXISTINDO VICIOS FORMAIS OU MATERIAIS Q UE POSSAM MACULAR A PRISÃO EM FLAGRANTE DE WALLYSON SILVA DUARTE,

HOMOLOGO O PRESENTE AUTO. SUPERADA A ANALISE ACERCA DA LEGALIDAD E, PASSO AO EXAME DA POSSIBILIDADE DA MANUTENCAO DA PRISÃO DO FLA GRANTEADO. POIS BEM. DO COMPULSO DOS AUTOS, INFERE-SE QUE O INDIC IADO ENCONTRA-SE ACAUTELADO TAO SOMENTE EM VIRTUDE DA AUSENCIA DE

PAGAMENTO DA FIANCA ARBITRADA PELA AUTORIDADE POLICIAL. NOTA-SE AINDA, QUE NAO ESTAO PRESENTES OS REQUISITOS DA SEGREGACAO CAUTEL AR, POIS EMBORA DE ALTA REPROVABILIDADE, O AUTUADO E PRIMARIO, EX ISTINDO PERSECUCAO PENAL CONTRA SI, APENAS POR POSSE DE DROGAS PA RA USO PESSOAL (SISTEMA PROJUDI), INFERINDO-SE NAO SER DADO A PRA TICA DE DELITOS E FATALMENTE, NA OCASIAO DE EVENTUAL CONDENACAO, A PENA NAO PASSARA DO REGIME ABERTO. DESSA FORMA, O FATO DE O INV ESTIGADO ATE A PRESENTE DATA NAO TER RECOLHIDO A FIANCA, EVIDENCI A SUA HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA, SENDO CABIVEL A CONCESSAO DA LI BERDADE PROVISORIA COM A DISPENSA DESTA. ASSIM SENDO DISPENSO O P AGAMENTO DE FIANCA, E CONCEDO A LIBERDADE PROVISORIA A WALLYSON S ILVA DUARTE, COM FULCRO NO ART. 325, 1, INCISO I, C/C ART. 350, A MBOS DO CPP, VINCULANDO-O AS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES: A- COM PARECIMENTO MENSAL PERANTE A ESCRIVANIA CRIMINAL DE SÃO DOMINGOS/ GO PARA JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES ATE O DIA 10 DE CADA MES, COME CANDO-SE PELO MES DE DEZEMBRO DE 2018; C- COMPARECER AO JUÍZO TOD AS AS VEZES QUE FOR INTIMADO; C- PROIBICAO DE FREQUENTAR BARES, P ROSTIBULOS, CASAS DE DIVERSAO E ESTABE LECIMENTO SIMILARES, BEM C OMO FAZER USO DE BEBIDAS ALCOOLICAS; EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA E TERMO DE MEDIDAS CAUTELARES, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTI VER PRESO. O SERVIDOR RESPONSAVEL PELO CUMPRIMENTO DA SOLTURA, DE VERA CONSULTAR O SISTEMA BNMP. CONSIGNO AO INDICIADO QUE O DESCUM PRIMENTO DE QUALQUER DAS MEDIDAS CAUTELARES, PODERA RESULTAR EM N OVA DECRETACAO DE PRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO ART. 312, PARA GRAFO ÚNICO, DO CPP. RESSALTO QUE A LIBERDADE PROVISORIA, ASSIM C OMO A PRISÃO PREVENTIVA, SE SUBMETEM A CLAUSULA REBUS SIC STANTIB US, PODENDO SER REVISTA A QUALQUER MOMENTO, SENDO QUE A CONSTATAC AO DE QUALQUER MOTIVO JUSTIFICADOR DA PRISÃO, CONFORME ART. 312 D O CPP, TAMBEM ENSEJARA A DECRETACAO DESTA. CONCLUIDO O INQUERITO,

OS AUTOS DEVERAO SER REMETIDOS IMEDIATAMENTE AO MINISTÉRIO PUBLI CO. CIENCIA AO MP. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. EXPEDIENTES NECESSARIOS . A ESCRIVANIA PARA AS DEVIDAS PROVIDENCIAS. DE CAMPOS BELOS/GO P ARA SÃO DOMINGOS/GO, 12 DE NOVEMBRO DE 2018. FERNANDO MARNEY OLIV EIRA DE CARVALHO JUIZ EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA