Andamento do Processo n. 201800722275 - Apelação Cível - 20/11/2018 do TJSE

Cartórios do 2º Grau

ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >

APELAÇÃO CÍVEL

NRO. PROCESSO....: 201800722275

ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL

RELATOR - DRA. ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES (A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA) 1º MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO

2º MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO

DATA DIST........: 15/08/2018

PROCESSO ORIGEM..: 201711201059

PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CÍVEL DE ARACAJU

SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO

< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >

APELANTE - ATACADAO S/A

ADVOGADO - CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE - OAB: 4800/SE

APELADO - ESTADO DE SERGIPE

APELADO - SUPERINTENDENTE DE GESTAO TRIBUTÁRIA

CAUSA: INICIAL

&NBSP;VÍNCULO: CASO VINCULANTE NUT: TEMA: 745-RG-STF

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TENDO EM VISTA A REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA PELO STF NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 714139 – SC QUANTO À MATÉRIA OBJETO DOS AUTOS (TEMA 745), DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO ATÉ O JULGAMENTO NA SUPERIOR INSTÂNCIA. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO.