Andamento do Processo n. 0301182-39.2016.8.24.0067/00001 - Cumprimento de Sentença / Rescisão / Resolução - 21/11/2018 do TJSC

Comarcas

Presidente Getúlio

1ª Vara Cível

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - COMARCA DE SÃO MIGUEL DO OESTE

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO DANIEL VICTOR GONÇALVES

EMENDÖRFER

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SUSANA ELIS MALDANER

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0540/2018

ADV: MUNIR ANTONIO GUZATTI (OAB 27335/SC), JANAINA FONTANA (OAB 36018/SC)

Processo 0301182-39.2016.8.24.0067/00001 - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Exequente: Genesi Chiés - Executado: Moacir João Dutra - Vistos etc.Intime-se a (s) parte (s) executada (s) (por seu advogado, se este incidente tiver sido impulsionado em menos de 1 ano do trânsito em julgado; pessoalmente, se decorrido mais de 1 ano ou tiver sido assistida pela Defensoria Pública; por edital, se assim se deu a citação e tenha ficado revel CPC, art. 513, I, II, IV e § 4º) para em 15 dias pagar o débito, acrescido de custas, se houver (CPC, art. 523, caput).Adverte-se que, se o pagamento integral não for efetuado no prazo anterior, o débito será acrescido de multa de 10% e de honorários advocatícios em mais 10% (CPC, art. 523, § 1º). E ainda que o pagamento seja parcial, tais acréscimos incidirão sobre a parcela restante (CPC, art. 523, § 2º).A (s) parte (s) executada (s) poderá(ão) apresentar impugnação ao cumprimento de sentença no prazo de 15 dias do término do prazo para pagamento, independentemente de penhora ou de nova intimação (CPC, art. 525) Não efetuado o pagamento no prazo assinalado, intime-se a parte exequente para, em 15 dias, apresentar novo demonstrativo atualizado do débito, acrescido dos honorários advocatícios e da multa de 10%. Depois disso, retornem conclusos para decisão.