Andamento do Processo n. 0700182-08.2018.8.02.0090 - Adoção C/c Destituição do Poder Familiar / Adoção de Criança - 23/11/2018 do TJAL

Diário de Justiça Eletrônico por ser da Justiça

28ª Vara Cível da Capital

JUÍZO DE DIREITO DA 28º VARA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0383/2018

ADV: MARIA DO CARMO SILVA (OAB 6932/AL) - Processo 0700182-08.2018.8.02.0090 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção de Criança - AUTORA: E.R.B. - Trata-se de Ação de Destituição do Poder Familiar c/c Adoção, proposta por Edvânia Rocha Brito, devidamente qualificada nos autos, em face de Talita Ritiele Acioli Lins e em favor de José Levy Lins. A peça exordial veio devidamente instruída com os documentos de fls. 10-33, entre os quais, cópias dos documentos de identificação da requerente e cópia da certidão de nascimento do menor. Argumenta a requerente, em suma, que o menor lhe foi entregue, através da própria genitora, quando contava com sete meses de vida, tendo em vista a falta de condições financeiras desta, e desde então vem cuidando do menor, ofertando-lhe toda a assistência material e moral. Decisão de guarda provisória às fls. 34-35. Em audiência de Instrução e Julgamento realizada, às fls. 71-72, compareceram a requerente, acompanhada de sua advogada particular, as testemunhas e a genitora do menor, a qual, na oportunidade, ratificou seu consentimento ao pleito. O estudo social de fls. 78-80, apontou parecer pela concessão da adoção dos menores à requerente. É o relato do necessário. DECIDO. Inicialmente, é preciso deixar consignado que a criança e o adolescente, nos termos do art. 236 da Constituição Federal, devem ser tratados como prioridade absoluta e que eventuais decisões em processo de adoção, guarda ou tutela devem sempre resguardar da melhor forma possível o interesse dos infantes. Havendo pedidos cumulados de adoção e destituição do poder familiar, este deve necessariamente ser apreciado em primeiro lugar, tendo em vista que aquele apenas poderá ser deferido após o desfazimento do vínculo jurídico decorrente da filiação biológica. No caso em tela, conforme se verifica da análise dos fatos, em decorrência de entrega por parte da genitora biológica, o menor José Levy vem sendo cuidado pela requerente ao longo de anos. Assim, resta evidenciada a ocorrência do abandono. Em decorrência, na forma do Art. 1.638 do Código Civil, que preconiza: “Perderá por ato judicial o poder familiar o pai ou a mãe que: II - deixar o filho em abandono”, deve ser julgado procedente o pedido de decretação da perda do poder familiar. Ultrapassado este ponto, passo a apreciar se estão presentes os requisitos para o deferimento da adoção. A adoção é medida excepcional é irrevogável que atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes biológicos, salvo os impedimentos matrimoniais. O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA em seu art. 50 dispõe sobre a necessidade de existir, em cada comarca ou foro regional, um registro de crianças e adolescentes em condições de serem adotados e outro de pessoas interessadas na adoção. O presente cadastro consiste em ferramenta criada para auxiliar juízes com competência em matéria de infância e juventude a dar agilidade os processos de adoção, por meio do mapeamento de informações unificadas em todo país. O procedimento de habilitação para a adoção, de natureza voluntária, está previsto nos artigos 197-A a 197-E do ECA. Este último dispositivo, incluído pela Lei 12.010/2009, traz a seguinte redação: Art. 197-E. Deferida a habilitação, o postulante será inscrito nos cadastros referidos no art. 50 desta Lei, sendo a sua convocação para a adoção feita de acordo com ordem cronológica de habilitação e conforme a disponibilidade de crianças ou adolescentes adotáveis.” (sem os grifos no original) O ato normativo deixa entrever que em qualquer hipótese, o primeiro critério para convocação dos interessados será a antiguidade da inscrição no cadastro, que poderá deixar de ser observada em situações plenamente justificadas. Estas situações encontram-se previstas no art. 50 § 13: “Art. 50. (...) § 13. Somente poderá ser deferida adoção em favor de candidato domiciliado no Brasil não cadastrado previamente nos termos desta Lei quando: I - se tratar de pedido de adoção unilateral; II - for formulada por parente com o qual a criança ou adolescente mantenha vínculos de afinidade e afetividade; III - oriundo o pedido de quem detém a tutela ou guarda legal de criança maior de 3 (três) anos ou adolescente, desde que o lapso de tempo de convivência comprove a fixação de laços de afinidade e afetividade, e não seja constatada a ocorrência de má-fé ou qualquer das situações previstas nos arts. 237 ou 238 desta Lei.” No caso em apreço, denota-se que a requerente detém a guarda do menor desde que este contava com sete meses de vida (hoje tem três anos de idade), cuidando e criando o mesmo como se filho fosse, fornecendo todo o apoio material e moral há três anos, restando claramente configurada a hipótese prevista no inciso III,do § 13º do supramencionado art. 50 do ECA. Neste diapasão, o professor Tércio Sampaio Ferraz Jr. afirma que “raras vezes, para não dizermos nunca, a interpretação literal equaciona o escorreito sentido da norma”. Vale dizer, que a leitura do disposto no art. 50 § 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente deve ser realizada à luz dos princípios supramencionados, em especial o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Em regra, é importante que se observe as exigências do pretendente à adoção de se cadastrar previamente no CNA. Contudo, é imperioso evitar que esta exigência prevaleça em detrimento destes princípios, desconsiderando os laços de afetividade entre a criança e a requerente, que detém a sua guarda de fato. Neste diapasão, o Superior Tribunal de Justiça, em decisão publicada no informativo n.º 385, se posicionou pela devolução da guarda de uma criança aos pretendentes à adoção que não estavam inscritos no Cadastro Nacional de Adoção, sob o fundamento de que a observância do CNA não é absoluta, devendo prevalecer o melhor interesse do menor, no caso de existir vínculo afetivo entre a criança e o pretendente à adoção, ainda que não esteja cadastrado, senão vejamos: RECURSO ESPECIAL - AFERIÇÃO DA PREVALÊNCIA ENTRE O CADASTRO DE ADOTANTES E A ADOÇÃO INTUITU PERSONAE - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO MENOR - VEROSSÍMIL ESTABELECIMENTO DE VÍNCULO AFETIVO DA MENOR COM O CASAL DE ADOTANTES NÃO CADASTRADOS - PERMANÊNCIA DA CRIANÇA DURANTE OS PRIMEIROS OITO MESES DE VIDA - TRÁFICO DE CRIANÇA - NÃO VERIFICAÇÃO - FATOS QUE, POR SI, NÃO DENOTAM A PRÁTICA DE ILÍCITO - RECURSO ESPECIAL PROVIDO. I - A observância do cadastro de adotantes, vale dizer, a preferência das pessoas cronologicamente cadastradas para adotar determinada criança não é absoluta. Excepciona-se tal regramento, em observância ao princípio do melhor interesse do menor, basilar e norteador de todo o sistema protecionista do menor, na hipótese de existir vínculo afetivo entre a criança e o pretendente à adoção, ainda que este não se encontre sequer cadastrado no referido registro; II - E incontroverso nos autos, de acordo com a moldura fática delineada pelas Instâncias ordinárias, que esta criança esteve sob a guarda dos ora recorrentes, de forma ininterrupta, durante os primeiros oito meses de vida, por conta de uma decisão judicial prolatada pelo i. desembargador-relator que, como visto, conferiu efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento n. 1.0672.08.277590-5/001. Em se tratando de ações que objetivam a adoção de menores, nas quais há a primazia do interesse destes, os efeitos de uma decisão judicial possuem o potencial de consolidar uma situação jurídica, muitas vezes, incontornável, tal como o estabelecimento de vínculo afetivo; III - Em razão do convívio diário da menor com o casal, ora recorrente, durante seus primeiros oito meses de vida, propiciado por decisão judicial, ressalte-se, verifica-se, nos termos do estudo psicossocial, o estreitamento da relação de maternidade (até mesmo com o essencial aleitamento da criança) e de paternidade e o consequente vínculo de afetividade; IV - Mostra-se insubsistente o fundamento adotado pelo Tribunal de origem no sentido de que a criança, por contar com menos de um ano de idade, e, considerando a formalidade do cadastro, poderia ser afastada deste casal adotante, pois não levou em consideração o único e imprescindível critério a ser observado, qual seja, a existência de vínculo de afetividade da infante com o casal adotante, que, como visto, insinua-se presente; V - O argumento de que a vida pregressa da mãe biológica, dependente química e com vida desregrada, tendo já concedido, anteriormente, outro filho à adoção, não pode conduzir, por si só, à conclusão de que houvera, na espécie, venda, tráfico da criança adotanda. Ademais, o verossímil estabelecimento do vínculo de afetividade da menor com os recorrentes deve sobrepor-se, no caso dos autos, aos fatos que, por si só, não consubstanciam o inaceitável tráfico de criança; VI - Recurso Especial provido. (REsp 1172067 / MG RECURSO ESPECIAL 2009/0052962- Ministro MASSAMI UYEDA T3 - TERCEIRA TURMA Data do Julgamento 18/03/2010 Data da Publicação/Fonte DJe 14/04/2010 RBDFS vol. 18 p. 116 RMDCPC vol. 36 p. 112 RSTJ vol. 219 p. 362). Nesta mesma linha estão se manifestando os Tribunais de Justiça Estaduais: “Apelação Cível. Tendo a genitora da menor entregue sua filha em adoção a um casal determinado (adoção intuitu personae) não se

pode desconsiderar tal vontade, em razão da existência de listagem de casais cadastrados para adotar. A lista serve para organizar a ordem de preferência na adoção de crianças e adolescentes, não podendo ser mais importante que o ato da adoção em si. (TJRS AC nº 70006597223 7ª Câm. Cível, Rel. Des. Luiz Felipe Brasil Santos j. em 13.08.2003). “ADOÇÃO DIRIGIDA OU INTUITU PERSONAE. GUARDA PROVISÓRIA DE MENOR. INDEFERIMENTO DO PEDIDO.EXIGÊNCIA DE PROCESSO DE HABILITAÇÃO PARA ADOÇÃO. TECNICISMO DA LEI. PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. Agravo de Instrumento. Adoção dirigida ou intuitu personae que permite à mãe entregar a criança a terceiros, que passam a exercer a guarda de fato. Juízo a quo que indefere pedido de guarda provisória determinando a busca e apreensão da criança e a colocação em abrigo ao argumento de que o art. 50 do ECA privilegia o processo de habilitação para adoção. Tecnicismo da lei que não deve ser empecilho para manter-se a criança com o guardião provisório em lugar de manter a mesma em abrigos públicos este que despersonalizam as relações humanas e institucionalizam o emocional. Teoria do apego que oriunda da psicologia não pode ser ignorada pelo Judiciário. Comprovação nos autos de que os agravantes vêm cuidando da criança com afeto, respeito e extremada atenção material e moral durante meses. Dever da sociedade e do poder público de proteger e amparar o menor, assegurando-lhe o direito à convivência familiar e à dignidade. Inteligência dos arts. III e 227 da CF/88. Recurso a que se dá provimento para conceder a guarda provisória do menor aos agravantes, até a prolação da sentença. (TJRJ AI n.º 2007.002.26351 2ª C. Cível Re. Des. Cristina Tereza Gaulia julg.: 21.11.2007). “APELAÇÃO CÍVEL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. PEDIDO DE ADOÇÃO CUMULADO COM DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. 1. A convalidação da adoção intuitu personae é exceção admitida em situação de vínculo afetivo pré-existente entre as partes, onde a aplicação da regra estabelecida pelo artigo 50 do ECA implicaria prejuízo ao melhor desenvolvimento da criança, situação que ofenderia o artigo 43 do ECA e com a qual não se pode aceder. 2. Verificando-se que os pais não ostentam condições de proteger a sua filha, exercendo a paternidade de forma responsável, de modo a garantir à criança desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência, a destituição do poder familiar é medida que se impõe. Recursos Desprovidos. (TJRS Ap. Cível n.º 70028279958 7ª Câmara Cível Relator Ricardo Raupp Ruschel Julg.: 22/07/2009). A doutrina também afirma que a preferência das pessoas cronologicamente cadastradas para adotar determinada criança não é absoluta, devendo ceder na hipótese de existir vínculo afetivo entre a criança e o pretendente à adoção, mesmo que este não esteja cadastrado previamente. Senão vejamos. “Há que se ter um critério para se aceitar as adoções intuitu personae e este deve ser o vínculo de afeto entre adotantes e adotando. A existência deste vínculo será demonstrada pelos pareceres sociais e psicológicos apresentados pela equipe da Vara da Infância. Toda situação deve ser trabalhada com bom senso. Não devemos nos posicionar contra a alegação de que está sendo violada a regra que obriga o cadastro. Não devemos aceitá-la sempre, pois o melhor interesse da criança pode não estar sendo atendido se não houver vínculo de afetividade.” (Galdino Augusto Coelho Bordallo, Curso de Direito da Criança e do Adolescente: Aspectos Teóricos e Práticos, 4ª edição, editora Lumen Juris, 2010, pág. 254). “Nesse caso, é preciso evitar que exigências formais prevaleçam em detrimento da afetividade e da dignidade da pessoa humana. O amor, o carinho, a solidariedade, o gesto, as primeiras palavras, as referências, os valores passados durante a convivência familiar não podem jamais ser desprezados e preteridos pelo Direito em favor de exigências formais e burocráticas de um cadastro. O ser humano, no âmbito da filosofia Kantiana, deve ser sempre um fim em si mesmo, o destinatário final da norma, como a dizer, atrás do cadastro sempre haverá um ser humano que precisa de uma família para se desenvolver física, moral e espiritualmente, e o juiz da infância deve ser o guardião desses direitos fundamentais de crianças e adolescentes.” (O Cadastro Nacional de Adoção e o Princípio da Afetividade Marcos Bandeira http://marcosbandeirablog.blogspot.com/2010/05/o-cadastro-nacional-de-adocaoeo.html). “E nada, absolutamente nada impede que a mãe escolha quem sejam os pais de seu filho. Às vezes é a patroa, às vezes uma vizinha, em outros casos um casal de amigos que têm uma maneira de ver a vida, uma retidão de caráter que a mãe acha que seriam os pais ideais para o seu filho. É o que se chama de adoção intuitu personae, que não está prevista na lei, mas também não é vedada. A omissão do legislador em sede de adoção não significa que não existe tal possibilidade. Ao contrário, basta lembrar que a lei assegura aos pais o direito de nomear tutor a seu filho (http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/91577/código-civil-lei-10406-02 , art. 1.729). E, se há a possibilidade de eleger quem vai ficar com o filho depois da morte, não se justifica negar o direito de escolha a quem dar em adoçã o” (DIAS, Maria Berenice. Adoção e a espera do amor. Disponível em: http://www.mariaberenice.com.br/) No que diz respeito ao pedido de adoção, inegavelmente, a Lei 8.069/90 representa uma proteção salutar aos menores desamparados, proporcionando a satisfação de pessoas que, como os requerentes, criam as crianças desde seu nascimento, dedicando-lhes carinho, afeição e amor, como se verdadeiros pais fossem, evitando, com isso, que essas crianças viessem, talvez, a ser internadas em um orfanato, asilo ou expostas à mercê de um impiedoso destino de muitas. De bom alvitre trazer a baila o magistério do Professor SÉRGIO GISCHHKOW PEREIRA que leciona “(...) É princípio do Direito de Família moderno levar em conta o interesse das crianças e adolescentes, mesmo em detrimento do interesse dos pais. Ora, se a adoção se mostra benéfica o menor, não há porque prejudicá-la ou dificultá-la”. No caso presente, entendo que o melhor interesse do menor é permanecer ad eternum sob o vínculo familiar da requerente, a quem já conhece como sendo sua mãe, recebendo dela tratamento materno . Ademais, a requerente, maior de 18 anos, é pessoa idônea e 16 anos mais velha que o adotando. Outrossim, apresentou a documentação legalmente exigida, restando, pois, preenchidos todos os requisitos legais. Prescindível o estágio de convivência, tendo em vista a excepcionalidade do art. 50, § 13º, II, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Posto isto, com fulcro nos artigos 226, § 5º e § 6º da CF/88, 39, 49, 50, § 13º, III e 166 do ECA e 1.638, inciso I, do Código CIvil, e em consonância com o entendimento Ministerial, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados na petição inicial para DECRETAR A PERDA DO PODER FAMILIAR de TALITA RITIELI ACIOLI LINS em relação à JOSÉ LEVY LINS, bem como para DEFERIR À REQUERENTE EDVÂNIA ROCHA BRITO a adoção do referido menor. Em consequência, determino o cancelamento do registro de nascimento anterior, expedindo se ofício determinando ao Oficial do Cartório do Registro Civil competente que promova, originariamente, novo assentamento de nascimento do menor, que doravante passará a se chamar LUIS ANTÔNIO ROCHA BRITO e terão como avós os ascendentes da adotante, mantendo-se os demais dados constantes do registro que será cancelado, desde que não colidam com os interesses defendidos pela presente sentença, observando-se que o menor, a partir da inscrição no Registro Civil competente, terá os direitos e obrigações de filho, sem quaisquer limitações. Deverá o Oficial arquivar, sob sigilo o mandado expedido, não fornecendo certidão dele, salvo por ordem judicial, ficando proibido de fazer constar, nas certidões que fornecer, referente aos registros ora determinados, quaisquer observações sobre a origem do ato. Expeça-se de imediato o competente mandado ao Oficial do Cartório do Registro Civil competente, nele transcrevendo a presente sentença, em seu inteiro teor, na forma do art. 47, do ECA. Sem custas, nem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

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