Andamento do Processo n. 0007732-19.2018.8.21.0009 - 23/11/2018 do TJRS

Carazinho

1ª Vara Cível da Comarca de Carazinho Nota de Expediente Nº 923/2018

009/1.18.0003995-8 (CNJ 0007732-19.2018.8.21.0009) - NELSON C R COLOGNESE METALURGICA EIRELI (PP. ALESSANDRA AMARAL 69095/RS, JULIANA DELLA VALLE BIOLCHI 42751/RS E NESSANDRA

MARCONDES DE QUADROS 108386/RS) X IGNORADO E NELSON CR COLOGNESE METALURGICA EIRELI (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). INTIMADOS: RAFAEL BRIZOLA MARQUES (PP. RAFAEL

BRIZOLA MARQUES 76787/RS), PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE CARAZINHO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS), PROCURADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (SEM REPRESENTAÇÃO NOS

AUTOS) E PROCURADOR DA UNIÃO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS. CIENTE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO/RS (FLS. 99/104). CONSIDERANDO QUE O LEILÃO FOI FRUSTRADO, EXPEÇA-SE MANDADO PARA

ARRECADAÇÃO, LAVRANDO-SE O RESPECTIVO AUTO. CIENTE DAS INFORMAÇÕES DAS FL. 106 E 109. À VISTA DOS REQUERIMENTOS E SUGESTÕES DO ADMINISTRADOR JUDICIAL, DETERMINO O

SEGUINTE: 1. ACOLHO A SUGESTÃO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL E, SUBSTITUINDO A NOMEAÇÃO REALIZADA QUANDO DO DECRETO DA AUTOFALÊNCIA, NOMEIO COMO ADMINISTRADORA JUDICIAL A PESSOA JURÍDICA BRIZOLA E JAPUR SOLUÇÕES EMPRESARIAIS, CNPJ Nº 27.002.125/0001-07. CONFECCIONE-SE NOVO TERMO DE COMPROMISSO E FAÇAM-SE AS ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS. 2.

OFICIE-SE À JUCIS, SOLICITANDO-SE QUE REMETAM AO JUÍZO, EM 15 DIAS, TODAS AS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS DA FALIDA. COM OS DOCUMENTOS, DÊ-SE VISTA À ADMINISTRADORA. 3. ACOLHO O APONTAMENTO FEITO EM RELAÇÃO AO TERMO LEGAL DA FALÊNCIA, E, NESSE PONTO, O RETIFICO PARA DETERMINAR COMO TERMO LEGAL DA FALÊNCIA A DATA DE 16/07/2018, FORTE NO ARTIGO 99, INCISO II, DA LRF. 4. NOMEIO O LEILOEIRO ALEXANDRE RECH A FIM DE QUE PROMOVA A AVALIAÇÃO DOS BENS DA FALIDA. NOTIFIQUE-SE PARA QUE, SENDO POSSÍVEL, ACOMPANHE A REALIZAÇÃO DA LACRAÇÃO DA FALIDA, O QUE ACONTECERÁ NA DATA DE HOJE, ÀS 14 HORAS. 5. INTIME-SE A FALIDA PARA RESSARCIR A ADMINISTRADORA JUDICIAL, NO QUE TANGE ÀS DESPESAS COM A

REMESSA DAS CORRESPONDÊNCIAS AOS CREDORES. 6. ATENTE-SE A SRA. ESCRIVÃ DE QUE EVENTUAIS HABILITAÇÕES OU DIVERGÊNCIAS APRESENTADAS SEJAM ENTREGUES À ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL, ATÉ A ENTREGA DA RELAÇÃO DE CREDORES. 7. CONSULTE A SRA. ESCRIVÃ, POR MEIO DOS SISTEMAS RENAJUD E INFOJUD A EXISTÊNCIA DE BENS DA FALIDA, EM ESPECIAL AS ÚLTIMAS TRÊS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDAS POR ELA APRESENTADA AO FISCO. AINDA, PROMOVA, POR MEIO DO CNIB, A INDISPONIBILIDADE DE TODOS OS BENS DA FALIDA E DE SEU TITULAR (CPF Nº 085.709.060-72). FEITO ISSO, VOLTEM PARA PESQUISA DE ATIVOS FINANCEIROS, POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD. 8. OFICIE-SE, CONFORME REQUERIMENTOS DOS ITENS J E K DA FL. 130.

OPORTUNAMENTE, DÊ-SE VISTA À ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL. 9. ASSINO O PRAZO DE 60 DIAS A FIM DE QUE A FALIDA APRESENTE À ADMINISTRAÇÃO AS DECLARAÇÕES DO ARTIGO 104 DA LRF. 10. PARA A ELABORAÇÃO DE LAUDO DO EXAME DA ESCRITURAÇÃO DA FALIDA (ARTIGO 186, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LRF), NOMEIO COMO PERITO CONTÁBIL O SR. JERRIS CIPRIANO PINTO DA SILVA, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E DECLINAR SUA PRETENSÃO HONORÁRIA. EM CASO DE ACEITAÇÃO, DESDE JÁ FIXO O PRAZO DE 40 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DO

LAUDO. DESSA FORMA, POSTERGO A APRESENTAÇÃO, PELA ADMINISTRAÇÃO, DO RELATÓRIO SOBRE AS CAUSAS E CIRCUNSTÂNCIAS QUE CONDUZIRAM À SITUAÇÃO DE FALÊNCIA PARA MOMENTO SEGUINTE À VINDA DO LAUDO DO EXPERT ORA NOMEADO. 11. CONFIRO TRAMITAÇÃO PREFERENCIAL AO FEITO, FORTE NO ARTIGO 79 DA LEI DE QUEBRAS. ALIMENTE-SE O SISTEMA THEMIS 1G E

ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS. 12. OFICIE-SE AOS CORREIOS, CONFORME POSTULADO À FL. 130, ITEM Q. INTIMEM-SE A FALIDA E A ADMINISTRADORA JUDICIAL PARA CIÊNCIA DESTA DECISÃO.

CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.

CARAZINHO, 22 DE NOVEMBRO DE 2018