Ato n. 535/2018 - 28/11/2018 do TJBA

Ministério Público

Procuradoria Geral de Justiça

ATO Nº 535/2018

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, incisos VI e VII da Lei Complementar nº 11/1996, em conformidade com os artigos 18 e 19 da Lei nº 8.966/2003 e alterações, no artigo 50 da Lei nº 6.677/1994, Ato Normativo nº 020/2014 e suas alterações, RESOLVE fixar a data de remoção de MANOEL ANTONIO NEIVA MALTA FILHO, ocupante do cargo de Assistente Técnico-Administrativo, a partir de 03.12.2018, na forma seguinte: