Andamento do Processo n. 1011257-88.2017.8.26.0590 - Processo Digital - 29/11/2018 do TJSP

Santos

Colégio Recursal

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

1011257-88.2017.8.26.0590 - Processo Digital - Recurso Inominado - São Vicente - Recorrente: Banco Itaucard S/A

- Recorrida: Elisangela Coffani - Magistrado(a) Thais Caroline Brecht Esteves - Negaram provimento ao recurso, por V. U. -AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - CARTÃO DE CRÉDITO - COBRANÇA INDEVIDA - DECISÃO MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 0,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 617 do STF, de 17 de setembro de 2018 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP) - Dotta, Donegatti, Lacerda e Torres Advogados (OAB: 12086/SP) - Eduardo Montenegro Dotta (OAB: 155456/SP) -Frederico Pinto de Oliveira (OAB: 252444/SP)