Andamento do Processo n. 43-18.2018.6.24.0037 - Prestação de Contas - 03/12/2018 do TRE-SC

Zonas Eleitorais

37ª Zona Eleitoral - Capinzal

Atos Judiciais

Decisões/Despachos

PRESTAÇÃO DE CONTAS N. 43-18.2018.6.24.0037

REQUERENTE(S): PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO DE PIRATUBA/SC

ADVOGADO(S): ALFREDO AGNALDO RIFFEL - OAB: 19410/SC

INTERESSADO(S): JAIRO EMILIO SCHMIDT, PRESIDENTE

INTERESSADO(S): GUSTAVO ROSSANO RADEL, TESOUREIRO ADVOGADO(S): ALFREDO AGNALDO RIFFEL - OAB: 19410/SC

Vistos etc.

Trata-se de prestação de contas anual, referente ao exercício financeiro de 2017, do diretório municipal do Partido da Social Democrático - PSD de Piratuba/SC.

Publicado o Edital n. 11/2018 (fls. 75/76) com a demonstração do resultado do exercício financeiro e o balanço patrimonial, não houve apresentação de qualquer impugnação (fls. 82/83).

Em seguida, a unidade técnica emitiu parecer conclusivo manifestando-se pela aprovação das contas partidárias (fls. 85/86). O representante do Ministério Público Eleitoral manifestou-se pelo julgamento das contas como prestadas e aprovadas nos termos do art. 46, inciso I, da Resolução TSE n. 23.546/2017 (fls. 88/89).

É o relatório.

Decido.

Cuidam os autos de Prestação de Contas referente ao exercício financeiro de 2017, apresentadas pelo Partido da Social Democrático - PSD, diretório municipal de Piratuba/SC.

As contas foram prestadas conforme dispõe a Resolução TSE n. 23.546/2017.

Realizadas as análises pela unidade técnica, verificou-se a regularidade das contas, não havendo constatação de irregularidade grave que impedisse a aprovação das mesmas.

Ante o exposto, acolho a manifestação da unidade técnica, bem como o parecer ministerial e julgo APROVADAS, com fundamento no art. 46, inciso I, da Resolução TSE n. 23.546/2017, as contas do Partido da Social Democrático - PSD, diretório municipal de Piratuba/SC, referentes ao exercício financeiro de 2017.

Registre-se.

Publique-se no Diário de Justiça Eleitoral de Santa Catarina -DJESC.

Intime-se.

Transitado em julgado, procedam-se às anotações no Sistema de informações de Contas Eleitorais e Partidárias - SICO.

o final, arquivem-se com as devidas baixas.

Capinzal, 03 de dezembro de 2018.

Daniel Radünz

Juiz Eleitoral