Publicação n. 19/2018 - 06/12/2018 do TSE

Tribunal Superior Eleitoral
há 9 dias

Tribunal Superior Eleitoral

Edital

PUBLICAÇÃO DE EDITAL Nº 19/2018 –CPADI

PARTIDOS POLÍTICOS

Edital expedido de acordo com o art. 27 da Resolução-TSE nº 23.571, de 29 de maio de 2018.

A Secretaria Judiciária do Tribunal Superior Eleitoral

FAZ SABER aos que este edital virem ou dele conhecimento tiverem que foi apresentado, por meio do Processo Judicial Eletrônico –Pje, na PET nº 0601953-14.2018.6.00.0000, em documento subscrito pelo Dr. Marcelo Augusto Melo Rosa de Sousa

(OAB/ 113.180/SP), o instrumento de incorporação do PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA –PRP ao PATRIOTA - PATRI, conforme petição de ID 2750688 e documentos anexos.

Nos termos do art. 52, § 8º, combinado com o art. 28 da Resolução-TSE nº 23.571/2018, o pedido poderá ser impugnado por qualquer interessado, em petição fundamentada, no prazo de cinco dias, a contar da publicação deste edital.

Brasília, 5 de dezembro de 2018.

Eu, FERNANDO MACIEL DE ALENCASTRO, Secretário Judiciário, subscrevo.