Andamento do Processo n. 5004172-40.2018.4.04.7009 - Crimes Ambientais - 06/12/2018 do TRF-4

Seção Judiciária do Estado do Paraná

Publicações Judiciais

1ª Vara Federal de Ponta Grossa

Edital

CRIMES AMBIENTAIS Nº 5004172-40.2018.4.04.7009/PR

AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

ACUSADO: ADRIANO DE PAULA OLIVEIRA

ACUSADO: MAURICI ANTONIO DE LIMA

ACUSADO: DOMINGUES FERREIRA DOS SANTOS

EDITAL Nº 700005914407

PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS

FINALIDADE: A MM. Juíza Federal ALESSANDRA ANGINSKI COTOSKY, da 1ª Vara Federal de Ponta Grossa-PR, Seção Judiciária do Paraná FAZER SABER a todos que o presente edital virem, ou dele tiverem notícia, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região, que tendo em vista o réu adiante qualificado estar em lugar incerto e não sabido, não sendo possível citá-lo e intimá-lo pessoalmente, CITA O e INTIMA O por meio deste.

QUALIFICAÇÃO: DOMINGUES FERREIRA DOS SANTOS, brasileiro, portador da Cédula de Identidade sob RG nº 6.295.350-0 SSP/PR e do CPF nº 917.292.899-91, natural de Rio Azul/PR, nascido em 21/04/1968, filho de Díarniro Pereira e Rosa Santos.

OBJETO: 1º) CITAÇÃO do(a) acusado(a) para conhecimento da presente ação penal, incurso(a) no crime tipificado no(s) artigo(s) 29 e 52 da Lei 9.605/98 ; 2º) INTIMAÇÃO do réu para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos arts. 396 e 396-A, do Código de Processo Penal, oportunidade em que poderá arrolar suas testemunhas; e 3º) CIENTIFICAÇÃO de que a) as testemunhas eventualmente arroladas deverão estar nominadas e qualificadas, inclusive com a indicação do endereço no qual possam ser localizadas; b) no caso da não apresentação de defesa no prazo legal, serlhe(s)-á nomeado defensor dativo para a realização da defesa; c) e a presente ação penal tramita por meio eletrônico, cuja chave pública para consulta é nº 404753166618. E, para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente do réu, bem como ninguém possa alegar ignorância, mando expedir o presente edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região e afixado no lugar de costume, na forma da lei.

EXPEDIDO nesta cidade de Ponta Grossa/PR. Eu, e087140059, Analista/Técnico Judiciário, digitei e o(a) Diretor(a) de Secretaria conferiu.