Andamento do Processo n. 169-49.2016.6.15.0050 - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - 06/12/2018 do TRE-PB

Zonas Eleitorais

50ª Zona Eleitoral

Atos Judiciais - Notas de Foro

Processo nº 169-49.2016.6.15.0050 Classe 3 Ação de Investigação Judicial Eleitoral

(Protocolo SADP nº 82.453/2016)

Município: Pocinhos/PB

Investigante: Coligação Construindo Uma Nova História (Coligação dos partidos PDT, PMDB, PSL, PR, DEM, PSB, PSD, PT do B).

Advogado(s): André Motta de Almeida (OAB/PB 10.497); Moacir Amorim Mendes (OAB/PB 19.570); Jefferson José Arruda de Lima (OAB/PB

18.270); Jairo Tadeu Araújo de L. Pereira (OAB/PB 19.537);

Investigado(s): Cláudio Chaves Costa;

Advogado(s): Raoni Lacerda Vita (OAB/PB 14.243);

Investigado(s): Maísa Apolinário de Oliveira Costa;

Advogado(s): Alberto Jorge Santos Lima Carvalho (OAB/PB 11.106); Rogério da Silva Cabral (OAB/PB 11.171)

NOTA DE FORO

nº 027/2018

Em cumprimento à decisão exarada pela Exma. Sra. Juiza Eleitoral, Dra. Iêda Maria Dantas às fls. 1572 dos autos da Ação de investigação Judicial Eleitoral n.º 169-49.2016.6.15.0050 – Classe 3, fica(m) a(s) parte(s) INVESTIGADAS e seu(s) advogado(s) intimado(s) do teor da referida decisão, cujo teor transcrevo abaixo, bem como para efetuar o recolhimento da multa constante do dispositivo da sentença de fls.1541/1553, corrigida monetariamente, no prazo de 05 (cinco) dias.

"R.h. Vistos, etc. À vista da certidão de fls. 1571, observando não haver prejuízo ao fiel cumprimento do decisum de fls. 1541/1553, DEFIRO o pedido consignado no requerimento juntado às fls. 1570 pela parte investigada. Ao cartório eleitoral para a emissão da guia de recolhimento da multa, corrigida monetariamente até esta data, notificando-se a parte requerente para efetuar o pagamento no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias. Publique-se nota de foro. Cumpra-se.”

Pocinhos/PB, 05 de dezembro de 2018

Ricardo Luiz Gouveia Vasconcelos

Chefe do cartório.