Andamento do Processo n. 1000703-77.2016.8.26.0025 - Processo Digital - 06/12/2018 do TJSP

Itapetininga

Colégio Recursal

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

1000703-77.2016.8.26.0025 - Processo Digital - Recurso Inominado - Angatuba - Recorrente: Banco do Brasil S/A -

Recorrida: Teresa Pedra Martins - Recorrida: Angela Maria Morais e outros - Magistrado(a) Jairo Sampaio Incane Filho - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA: QUESTÃO SOBRE A LEGITIMIDADE SUPERADA FACE AO JULGAMENTO DO RESP. REPETITIVO 1.391.198/RS. RECORRENTE SUCESSOR. LEGITIMADO PASSIVO. PRESCRIÇÃO INOCORRENTE PORQUE O PRAZO SE INICIA A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SENTENÇA QUE ACOLHEU PEDIDO DE LIQUIDAÇÃO. JUÍZO COMPETENTE POR INTERPRETAÇÃO DO CDC COM ARTIGO 516, III, DO CPC DE 2.015. JUROS REMUNERATÓRIOS E MORATÓRIOS DEVIDOS. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. VERBA HONORÁRIA DE 10% SOBRE O DÉBITO. - Advs: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Pirágine (OAB: 178962/SP) - Daniel Henrique Lopes Negrão (OAB: 337565/SP) - Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB: 226496/SP) -Nº 1000723-68.2016.8.26.0025 - Processo Digital - Recurso Inominado - Angatuba - Recorrente: Banco do Brasil S/A -

Recorrida: Marcia Santi - Magistrado(a) Jairo Sampaio Incane Filho - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA: QUESTÃO SOBRE A LEGITIMIDADE SUPERADA FACE AO JULGAMENTO DO RESP. REPETITIVO 1.391.198/RS. RECORRENTE SUCESSOR. LEGITIMADO PASSIVO. SENTENÇA QUE ACOLHEU PEDIDO DE LIQUIDAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. JUÍZO COMPETENTE POR INTERPRETAÇÃO DO CDC COM ARTIGO 516, III, DO CPC DE 2.015. JUROS REMUNERATÓRIOS E MORATÓRIOS DEVIDOS. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. VERBA HONORÁRIA DE 10% SOBRE O DÉBITO. - Advs: Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 353135/SP) - Sérvio Tulio de Barcelos (OAB: 295139/SP) - Vanda Cristina Vaccarelli (OAB: 103822/SP) - Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB: 226496/SP)