Andamento do Processo n. 0000479-87.2017.5.09.0594 - RTSum - 06/12/2018 do TRT-9

Posto de Atendimento da Justiça do Trabalho de Campo Largo

Processo Nº RTSum-0000479-87.2017.5.09.0594

AUTOR JOCEMAR JORGE MULLER

ADVOGADO MARIA CLAUDIA DE VASCONCELOS KRUGER (OAB: 36886/PR)

RÉU V.M.G CONSTRUTORA LTDA - ME ADVOGADO Tiago Jeiss Krasovski (OAB: 45009/PR)

RÉU FMM - ENGENHARIA - EIRELI

ADVOGADO DANIELA MARI WERKHAUSER (OAB: 27587/PR)

ADVOGADO EDERSON OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB: 76546/PR)

RÉU LYX PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

ADVOGADO ADRIANA ALVES (OAB: 22894/PR)

Intimado (s)/Citado (s):

- FMM - ENGENHARIA - EIRELI

- JOCEMAR JORGE MULLER

- LYX PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

- V.M.G CONSTRUTORA LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Autos n. 0000479-87.2017.5.09.0594

LYX PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, e FMM

ENGENHARIA LTDA, manejam os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ambos alegando haver omissão, no tocante a dedução/compensação .

Adequados e tempestivos, conheço dos embargos.

FUNDAMENTAÇÃO (1) DA DEDUÇÃO/COMPENSAÇÃO DO FGTS - EMBARGOS DA FMM ENGENHARIA LTDA

O documento deid e7e65a6, é na verdade um relatório de empregados cujos valores de FGTS seriam recolhidos, bem como, contém também uma guia de recolhimento de FGTS no importe total, todavia, referido documento não é extrato, portanto, não é hábil a comprovar quaisquer depósitos que pudessem embasar alguma dedução.

Consigna-se ainda, que referida guia sequer tem autenticação mecânica, motivo pelo qual não há como sugerir que houve efetivamente o recolhimento daquele numerário.

Isto posto, rejeito o presente embargos, haja vista tratar-se de mero inconformismo da parte, pretendendo a parte revolver provas, o que deve ser feito através de recurso adequado.

(2) DEDUÇÃO /COMPENSAÇÃO - EMBARGOS DA LYX PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

Os abatimentos descontos previdenciários e fiscais foram devidamente apreciados na sentença proferida, não havendo qualquer omissão, contradição ou obscuridade.

Ademais no tocante a requerida dedução/compensação de verbas pagas a igual título das deferidas formulada ao final da contestação, não se vislumbra a possibilidade, uma vez que não existem provas nos autos de pagamentos a igual título, os quais poderiam ser compensados.

Isto posto, rejeito o presente embargos, haja vista tratar-se de mero inconformismo da parte, pretendendo a parte revolver provas, o que deve ser feito através de recurso adequado.

CONCLUSÃO

Isto posto, conheço dos EMBARGOS DECLARATÓRIOS manejados pelas partes, no mérito, REJEITO, conforme fundamentação.

Intimem-se as partes.

Campo Largo, 05 de dezembro de 2018.

MARLOS AUGUSTO MELEK JUIZ FEDERAL DO TRABALHO SUBSTITUTO JUIZ FEDERAL DO TRABALHO SUBSTITUTO

Assinatura

CAMPO LARGO, 5 de Dezembro de 2018

MARLOS AUGUSTO MELEK

Juiz Titular de Vara do Trabalho