Andamento do Processo n. 0001386-92.2017.5.09.0002 - CumSen - 06/12/2018 do TRT-9

Gabinete do(a) Desembargador(a) Sueli Gil El Rafihi

Processo Nº CumSen-0001386-92.2017.5.09.0002

EXEQUENTE LUCIA DE FATIMA DA LUZ

ADVOGADO JOSI PAVELOSQUE (OAB: 61341/PR)

ADVOGADO ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE (OAB: 72393/PR)

EXECUTADO ESTADO DO PARANA

Intimado (s)/Citado (s):

- LUCIA DE FATIMA DA LUZ

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

TERMO DE CONCLUSÃO

Os presentes autos foram levados à conclusão por EVERSON DELFINO DE MOURA, em razão do pagamento.

DECISÃO

Vistos, etc.

1. Considerando que a autora não reside nesta cidade, que a procuração juntada nos autos não confere poderes para receber e dar quitação, e e a informação de que os valores já estão sendo transferidos para os presentes autos, INTIME-SE a credora para manifestar se tem interesse na transferência de seus créditos para sua conta bancária, devendo informar os dados necessários para transferência, no prazo de 5 (cinco) dias, ou juntar procuração com poderes específicos.

2. Prestada a informação, LIBERE-SE o depósito em favor dos credores. No silêncio, EXPEÇAM-SE as guias e encaminhem-se para Caixa Econômica Federal, agência 0891 - Curitiba.

3. Em razão da condição específica da exequente ser aposentada, LIBERE-SE o valor do FGTS em seu favor.

4. Depois de impressas as guias de retirada: INTIME-SE a credora para no prazo de 15 dias, comparecer no banco e resgatar a referida quantia. Caso não o faça, ficará caracterizado o abandono e o depósito será recolhido aos cofres da União (DARF cód. 3981 -produto depósitos abandonados). No caso de depósitos abandonados e recolhidos aos cofres da União, o credor que tiver interesse no levantamento deverá apresentar requerimento específico à Secretaria da Receita Federal (Provimento Geral da Corregedoria da Justiça do Trabalho da 9ª Região, art. 254, § 1º), instruindo-o com cópia do DARF e de certidão emitida pela Secretaria desta Coordenadoria.

5. Após a devolução das guias pelo banco, CERTIFIQUE-SE o encerramento das contas judiciais. No caso de guias devolvidas pelo banco sem ocorrência do pagamento, RECOLHAM-SE os

respectivos depósitos aos cofres da União por meio de DARF (cód. 3981 - produto depósitos abandonados) com identificação do número dos autos e da parte credora.

6. Por fim, aguarde-se a transferência do valor remanescente (contribuição previdenciária cota parte do empregador).

Assinatura

CURITIBA, 6 de Dezembro de 2018

EDILAINE STINGLIN CAETANO

Juiz Titular de Vara do Trabalho