Andamento do Processo n. 0101996-38.2016.5.01.0451 - RTOrd - 06/12/2018 do TRT-1

2ª Vara do Trabalho de Itaboraí

Processo Nº RTOrd-0101996-38.2016.5.01.0451

RECLAMANTE CARLOS ADRIANO DE REZENDE RANGEL

ADVOGADO REINALDO FERNANDES MORENO (OAB: 211514/RJ)

RECLAMADO TEMPERO GOURMET DO BRASIL EMPRESA DE ALIMENTACAO LTDA

ADVOGADO ELISÂNGELA PORTUGAL DE SOUTO PEREIRA (OAB: 104619/RJ)

RECLAMADO CONSÓRCIO TUC CONSTRUCOES

ADVOGADO Fernando Morelli Alvarenga (OAB: 86424-D/RJ)

Intimado (s)/Citado (s):

- CARLOS ADRIANO DE REZENDE RANGEL - CONSÓRCIO TUC CONSTRUCOES

- TEMPERO GOURMET DO BRASIL EMPRESA DE ALIMENTACAO LTDA

Fundamentação

PODER

JUDICIÁRIO

2ª Vara do Trabalho de Itaboraí

AVENIDA VEREADOR HERMINIO MOREIRA , 380, sala 515,

CENTRO, ITABORAI - RJ - CEP: 24800-201

tel: - e.mail: vt02.itb@trt1.jus.br

PROCESSO: 0101996-38.2016.5.01.0451 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) RECLAMANTE: CARLOS ADRIANO DE REZENDE RANGEL RECLAMADO: TEMPERO GOURMET DO BRASIL EMPRESA DE

ALIMENTACAO LTDA e outros

DECISÃO PJe

Vistos, etc.

Por estarem ajustados a res judicata, homologo os valores apresentados pela Contadoria do Juízo, conforme certidão de ID 330fe8c e planilha de ID 0c1373a, no valor total de R$ 6.170,69 , conforme abaixo discriminado.

- CRÉDITO DO AUTOR LÍQUIDO ...................................R$ 6.130,69

- IMPOSTO DE RENDA ....................................................ISENTO

- INSS...... ...........................................................................ISENTO

- CUSTAS ..........................................................................R$ 40,00

- TOTAL DEVIDO PELA RECLAMADA ..........................R$ 6.170,69

Intimem-se as partes, para ciência da presente homologação, devendo a Reclamada comprovar o valor devido, em 08 dias, via Diário oficial, se assistido, ou via mandado de notificação, se desassistido, ressaltando que os recolhimentos ao INSS e a Fazenda Nacional, caso devidos, deverão ser efetuados em guias GPS e GRU, respectivamente, comprovando nos autos. Pretendendo a Ré o parcelamento do débito, deverá ser observada a regra contida no art. 916 e parágrafos, do CPC/2015, com comprovação imediata de 30% do valor devido ao autor, devendo os recolhimentos ao INSS e a Fazenda Nacional, caso devidos, serem feitos conforme descrito acima.

ITABORAI, 4 de Dezembro de 2018

ROBSON GOMES RAMOS

Juiz Titular de Vara do Trabalho

GMP